{"id":43611,"date":"2026-04-20T08:51:15","date_gmt":"2026-04-20T11:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=43611"},"modified":"2026-04-20T08:51:15","modified_gmt":"2026-04-20T11:51:15","slug":"a-mafia-judicial-no-paraguai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/a-mafia-judicial-no-paraguai\/","title":{"rendered":"A m\u00e1fia judicial no Paraguai"},"content":{"rendered":"
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*Por Rafael Portillo\u00a0<\/strong>\u2013 Opini\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A sociedade paraguaia estruturou, no per\u00edodo p\u00f3s-ditadura militar (1989), um sistema judicial que deveria servir como instrumento de investiga\u00e7\u00e3o processual dentro de um Estado Social de Direito. A proposta era romper com resqu\u00edcios do stronismo, que utilizava a pol\u00edcia militar como mecanismo de coer\u00e7\u00e3o social. No entanto, a justi\u00e7a no Paraguai segue sendo marcada por pr\u00e1ticas injustas, opressoras e corruptas, sem nunca ter investigado ou julgado os respons\u00e1veis por crimes de lesa-humanidade.<\/p>\n

O novo contrato social, estabelecido no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, manteve uma estrutura jur\u00eddica com poucas reformas. A depend\u00eancia das inst\u00e2ncias superiores do Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao poder pol\u00edtico permaneceu intacta, ainda que com menor influ\u00eancia direta do Executivo. Durante a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, essas institui\u00e7\u00f5es passaram a se apresentar como independentes, embora, na pr\u00e1tica, essa autonomia fosse limitada.<\/p>\n

Os ministros da Corte Suprema de Justi\u00e7a (CSJ) s\u00e3o indicados a partir de listas tr\u00edplices elaboradas pelo Conselho da Magistratura (CM), um \u00f3rg\u00e3o composto por representantes de advogados, universidades p\u00fablicas e privadas, do Poder Executivo, do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados e da pr\u00f3pria CSJ. Esse conselho tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por indicar nomes para cargos no Judici\u00e1rio, na Defensoria P\u00fablica e na Fiscal\u00eda General del Estado (FGE), cuja defini\u00e7\u00e3o final depende do consenso pol\u00edtico e do contexto vigente.<\/p>\n

Fiscal\u00eda corrupta e criminal<\/strong><\/p>\n

No caso da FGE, os \u00faltimos tr\u00eas fiscais-gerais eleitos, em diferentes governos, estiveram envolvidos em epis\u00f3dios controversos. Um deles foi processado por enriquecimento il\u00edcito e atualmente responde em liberdade com medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o. A antecessora enfrentou o assassinato de um agente fiscal ligado ao crime organizado e deixou o cargo sem maiores consequ\u00eancias administrativas, sendo posteriormente absolvida internamente pela nova gest\u00e3o.<\/p>\n

O problema, no entanto, n\u00e3o se resume \u00e0s pessoas que ocupam o cargo, mas ao funcionamento estrutural do sistema judicial. Trata-se de uma institui\u00e7\u00e3o que, segundo cr\u00edticas recorrentes, opera de forma funcional ao clientelismo pol\u00edtico e acaba favorecendo organiza\u00e7\u00f5es criminosas, transformando-se, em alguns casos, em instrumento de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

A fiscalia tem sido utilizada para criminalizar movimentos sociais, camponeses, povos ind\u00edgenas e, mais recentemente, gestores p\u00fablicos com atua\u00e7\u00e3o considerada eficiente. Um exemplo citado \u00e9 o caso de Curuguaty (2012), no qual a investiga\u00e7\u00e3o concentrou-se sobre camponeses pobres, construindo uma narrativa que os associava a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Posteriormente, esse entendimento foi questionado, levando os envolvidos a recorrer \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em busca de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a institui\u00e7\u00e3o tem sido criticada por n\u00e3o avan\u00e7ar em investiga\u00e7\u00f5es contra pol\u00edticos envolvidos em grandes esquemas de corrup\u00e7\u00e3o. O caso Metrobus \u00e9 apontado como exemplo de processos que caminham para a prescri\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica que, segundo analistas, se repete em outros epis\u00f3dios relevantes. Em contrapartida, quando surgem lideran\u00e7as com potencial de promover mudan\u00e7as, multiplicam-se den\u00fancias, muitas vezes vistas como parte de uma estrat\u00e9gia de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, conhecida como \u201clawfare\u201d.<\/p>\n

Nesse contexto, o nome de Miguel Prieto aparece como um dos mais citados. Intendente de Ciudad del Este, ele acumula dezenas de den\u00fancias apresentadas \u00e0 medida que sua proje\u00e7\u00e3o pol\u00edtica cresce. Prieto tamb\u00e9m fundou um partido com proposta de renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e se posiciona como candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 2028.<\/p>\n

Mesmo diante desse cen\u00e1rio, ele mant\u00e9m sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com base na administra\u00e7\u00e3o municipal e no discurso de enfrentamento ao que classifica como uma estrutura judicial seletiva e vinculada a interesses da elite econ\u00f4mica paraguaia.<\/p>\n

H\u00e1 ainda a proposta de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos legais que limitem interfer\u00eancias externas na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, inspirados em princ\u00edpios como a chamada \u201clex cincia\u201d, voltada \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de pagamentos ou benef\u00edcios que possam influenciar decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Em um contexto democr\u00e1tico, o fortalecimento da justi\u00e7a passa necessariamente pela independ\u00eancia institucional. A justi\u00e7a, nesse sentido, deve ser tratada como um bem p\u00fablico, acess\u00edvel a todos, e n\u00e3o como uma mercadoria.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Miguel Prieto de se submeter \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 interpretada como um posicionamento pol\u00edtico e institucional. A refer\u00eancia ao pensamento de S\u00f3crates, no di\u00e1logo \u201cCr\u00edton\u201d \u2014 \u201c\u00e9 melhor sofrer uma injusti\u00e7a do que comet\u00ea-la\u201d \u2014 refor\u00e7a essa perspectiva.<\/p>\n<\/div>\n

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*Rafael Portillo \u00e9 soci\u00f3logo formado pela Universidade da Integra\u00e7\u00e3o Latino-Americana (Unila).<\/em><\/p>\n

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As opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de responsabilidade do autor (a) e n\u00e3o reflete necessariamente a nossa pol\u00edtica editorial. O Fronteira Livre adota os princ\u00edpios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo cr\u00edtico e independ\u00eancia<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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