*Por Jo\u00e3o Gustavo Bersch \u2013 Opini\u00e3o<\/strong><\/p>\nAs normas eleitorais brasileiras sempre foram organizadas, em grande parte, para disciplinar a atua\u00e7\u00e3o dos candidatos e partidos pol\u00edticos. O eleitor, embora seja o personagem central da democracia, aparecia nesse sistema de forma indireta. A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.759\/2026 muda esse enfoque ao reunir, em um \u00fanico texto, os direitos, deveres, garantias, veda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis diretamente \u00e0 eleitora e ao eleitor.<\/p>\n
E essa aproxima\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante porque o eleitor n\u00e3o participa da elei\u00e7\u00e3o apenas no momento do voto. Ele participa da campanha no dia a dia: manifesta apoio a candidatos, divulga conte\u00fados, debate pol\u00edtica com familiares e amigos, critica advers\u00e1rios, ajuda candidaturas e tamb\u00e9m pode identificar e denunciar irregularidades.<\/p>\n
No plano pr\u00e1tico, a norma ajuda a esclarecer o que o eleitor pode ou n\u00e3o pode fazer. No dia da elei\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 permitida a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa de prefer\u00eancia pol\u00edtica, por meio de bandeiras, broches, adesivos e d\u00edsticos. Por outro lado, s\u00e3o vedadas aglomera\u00e7\u00f5es com roupas padronizadas, manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, praticar boca de urna e esparramar santinhos.<\/p>\n
No campo da propaganda f\u00edsica, a Resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil para a rotina da campanha. Ela mostra que apoiar um candidato n\u00e3o significa poder fazer propaganda de qualquer forma. Existem limites para uso de materiais, locais e meios de divulga\u00e7\u00e3o. O eleitor pode colaborar, mas n\u00e3o pode praticar propaganda irregular, nem agir como se a espontaneidade do apoio afastasse as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Outro aspecto importante \u00e9 que a Resolu\u00e7\u00e3o reconhece o eleitor como agente ativo da fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, garantindo-lhe o direito de den\u00fancia de compra de votos, propaganda irregular, uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica e outras pr\u00e1ticas il\u00edcitas, inclusive por meio de ferramentas como o aplicativo Pardal.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o ganha especial relev\u00e2ncia quando observada sob a \u00f3tica da propaganda virtual e da atua\u00e7\u00e3o do eleitor nas redes sociais, regulamentando o compartilhamento de conte\u00fados, publica\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es, defesa de candidaturas, cr\u00edticas a candidatos e pela tentativa de influenciar outras pessoas por meio das redes sociais, WhatsApp e demais plataformas digitais.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do eleitor continua assegurada, mas n\u00e3o se confunde com liberdade para praticar propaganda il\u00edcita, desinforma\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico.<\/p>\n
No ambiente virtual, isso se torna ainda mais sens\u00edvel. A regulamenta\u00e7\u00e3o do TSE para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026 manteve a l\u00f3gica de que o eleitor pode manifestar apoio pol\u00edtico em suas redes sociais, publicar opini\u00f5es, defender candidaturas e participar do debate eleitoral, mas n\u00e3o pode contratar impulsionamento pago de propaganda em benef\u00edcio de candidato por conta pr\u00f3pria, pois o impulsionamento \u00e9 admitido apenas quando contratado diretamente pelos atores legitimados e com identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que se trata de conte\u00fado impulsionado.<\/p>\n
Da mesma forma, o uso de intelig\u00eancia artificial passou a receber disciplina mais r\u00edgida: conte\u00fados sint\u00e9ticos ou significativamente manipulados por IA devem trazer informa\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, destacada e acess\u00edvel sobre essa utiliza\u00e7\u00e3o, e o TSE refor\u00e7ou o combate a conte\u00fados fabricados ou descontextualizados capazes de afetar a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores, ficou vedada a publica\u00e7\u00e3o, a republica\u00e7\u00e3o, ainda que gratuita, e o impulsionamento pago de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos ou alterados por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos, isso significa que o eleitor pode participar intensamente da campanha digital, mas n\u00e3o pode impulsionar propaganda por conta pr\u00f3pria, nem utilizar IA de forma enganosa, abusiva ou desinformativa para favorecer ou prejudicar candidaturas.<\/p>\n
Por isso, a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.759\/2026 pode ser compreendida como um verdadeiro C\u00f3digo do Eleitor. Mais do que reunir regras, ela oferece ao cidad\u00e3o um guia mais claro sobre como participar da elei\u00e7\u00e3o de forma ativa, leg\u00edtima e respons\u00e1vel.<\/p>\n
<\/p>\n
___<\/strong><\/p>\n*Jo\u00e3o Bustavo Bersch<\/strong>\u00a0\u00e9 advogado eleitoralista e p\u00f3s-graduado em Direito Administrativo.<\/em><\/div>\n___<\/strong><\/p>\nAs opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de responsabilidade do(a) autor(a) e n\u00e3o refletem necessariamente a nossa pol\u00edtica editorial. O Fronteira Livre adota os princ\u00edpios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo cr\u00edtico e independ\u00eancia.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"*Por Jo\u00e3o Gustavo Bersch \u2013 Opini\u00e3o As normas eleitorais brasileiras sempre foram organizadas, em grande parte, para disciplinar a atua\u00e7\u00e3o dos candidatos e partidos pol\u00edticos. O eleitor, embora seja o personagem central da democracia, aparecia nesse sistema de forma indireta. A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.759\/2026 muda esse enfoque ao reunir, em um \u00fanico texto, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":43477,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_sub_headline":"","videourl":"","footnotes":""},"categories":[51],"tags":[384,385],"class_list":["post-43475","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-artigo","tag-opiniao"],"yoast_head":"\n
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