{"id":42693,"date":"2026-04-03T16:09:27","date_gmt":"2026-04-03T19:09:27","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=42693"},"modified":"2026-04-03T16:09:27","modified_gmt":"2026-04-03T19:09:27","slug":"governo-federal-preco-corridas-entregas-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/governo-federal-preco-corridas-entregas-aplicativo\/","title":{"rendered":"Governo Federal passa a exigir transpar\u00eancia no pre\u00e7o de corridas e entregas por aplicativo"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA | DF<\/b> \u2013 O Governo do Brasil anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (24), um conjunto de medidas estruturantes para regulamentar a rela\u00e7\u00e3o entre plataformas digitais, trabalhadores e consumidores. A principal mudan\u00e7a, estabelecida por uma portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, exige transpar\u00eancia absoluta na composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os: a partir de agora, os aplicativos devem informar claramente qual fatia do valor pago fica com a empresa e quanto \u00e9 destinado ao profissional.<\/p>\n

A medida, que entra em vigor em 30 dias, encerra o modelo de “caixa-preta” nos c\u00e1lculos de tarifas. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendido tamb\u00e9m aos motoristas, entregadores e restaurantes parceiros. Segundo o Grupo T\u00e9cnico de Trabalho (GTT)<\/a> <\/strong><\/span>Interministerial, a norma visa garantir uma rela\u00e7\u00e3o de consumo mais justa, permitindo que a sociedade compreenda a estrutura de custos por tr\u00e1s de cada servi\u00e7o contratado.<\/p>\n

Al\u00e9m da transpar\u00eancia o governo formalizou a cria\u00e7\u00e3o de infraestruturas f\u00edsicas para os profissionais. Por meio de um acordo entre a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia e a Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil, ser\u00e3o instalados inicialmente 100 pontos de apoio nas cidades com maior concentra\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n

Essas unidades ser\u00e3o equipadas com banheiros, \u00e1gua pot\u00e1vel, vesti\u00e1rios, \u00e1reas para alimenta\u00e7\u00e3o, descanso e conectividade. Para monitorar a implementa\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es, foi institu\u00eddo o Comit\u00ea Interministerial de Monitoramento, que manter\u00e1 um canal de di\u00e1logo permanente entre a categoria e os minist\u00e9rios do Trabalho, Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Justi\u00e7a.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do GTT, que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional, tamb\u00e9m ataca a subnotifica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho no setor. O item \u201cTrabalhador de plataforma digital\u201d ser\u00e1 inclu\u00eddo nas fichas do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan), permitindo ao Estado mapear riscos e subsidiar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

“A transpar\u00eancia de pre\u00e7os \u00e9 o primeiro passo para o equil\u00edbrio. Mas a dignidade passa, obrigatoriamente, por condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de higiene e seguran\u00e7a. O monitoramento de acidentes via Sinan vai tirar da invisibilidade os milhares de profissionais que hoje arriscam a vida nas ruas sem o devido suporte estat\u00edstico e preventivo do Estado.” \u2014 Diretriz do Relat\u00f3rio Interministerial.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n

No campo econ\u00f4mico, o documento reitera propostas de valoriza\u00e7\u00e3o salarial. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 elevar o valor m\u00ednimo pago pelas plataformas por corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Para trajetos que superem quatro quil\u00f4metros, a sugest\u00e3o \u00e9 que o adicional por quil\u00f4metro rodado suba de R$ 1,50 para R$ 2,50.<\/p>\n

Outro ponto de conflito com as empresas que deve ser enfrentado \u00e9 o fim das “entregas agrupadas”. Atualmente, plataformas cobram taxas cheias de m\u00faltiplos consumidores em uma mesma rota, mas n\u00e3o realizam o repasse proporcional aos entregadores. A nova diretriz exige o repasse integral ou a proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica sem a devida compensa\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n

O Grupo T\u00e9cnico de Trabalho foi formado em dezembro de 2025, reunindo esfor\u00e7os da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Minist\u00e9rio do Trabalho e Minist\u00e9rio do Desenvolvimento. O grupo contou com a consultoria t\u00e9cnica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para assegurar a constitucionalidade e a viabilidade das medidas.<\/p>\n

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