{"id":41962,"date":"2026-03-23T16:09:07","date_gmt":"2026-03-23T19:09:07","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=41962"},"modified":"2026-03-23T16:09:07","modified_gmt":"2026-03-23T19:09:07","slug":"governo-federal-amplia-fiscalizacao-do-frete-e-endurece-punicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/governo-federal-amplia-fiscalizacao-do-frete-e-endurece-punicoes\/","title":{"rendered":"Governo Federal amplia fiscaliza\u00e7\u00e3o do frete e endurece puni\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia, DF<\/strong> – O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (18), um pacote de medidas para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da tabela do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio e responsabilizar empresas que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o de forma recorrente. As a\u00e7\u00f5es foram detalhadas pelo Minist\u00e9rio dos Transportes em coletiva de imprensa.<\/p>\n

Entre os principais pontos est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/strong> integral dos fretes em todo o territ\u00f3rio nacional. A medida foi viabilizada por meio da integra\u00e7\u00e3o de bases de dados com os Fiscos estaduais, permitindo o monitoramento completo das opera\u00e7\u00f5es de transporte de cargas.<\/p>\n

\n

\u201cIntensificamos a fiscaliza\u00e7\u00e3o, tanto eletr\u00f4nica quanto em campo, fisicamente. Vale dizer que, eletronicamente, n\u00f3s fizemos uma integra\u00e7\u00e3o de dados e de informa\u00e7\u00f5es com o CONFAZ, que \u00e9 o Conselho de Secret\u00e1rios de Fazenda. Eles t\u00eam todos esses dados de tr\u00e2nsito de mercadorias, obviamente pelas quest\u00f5es fiscais envolvidas. Ent\u00e3o, hoje, a ANTT re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o da integralidade dos fretes no Brasil\u201d, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo o ministro, o governo j\u00e1 vinha ampliando as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\n

\u201cN\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos elevado a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em 2 mil por cento. Quando o presidente Lula assumiu o governo, o volume de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica era em torno de 300. N\u00f3s aumentamos isso para cerca de 6 mil ao longo do ano passado\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O avan\u00e7o se intensificou nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

\n

\u201cDo final do ano para c\u00e1, com essa interlocu\u00e7\u00e3o com os caminhoneiros, n\u00f3s multiplicamos mais e chegamos a 40 mil infra\u00e7\u00f5es em janeiro. Fevereiro \u00e9 um m\u00eas mais curto, com Carnaval, houve uma pequena redu\u00e7\u00e3o, mas agora, em mar\u00e7o, j\u00e1 vamos novamente chegar a 40 mil. Qual a decis\u00e3o nova? Vamos fiscalizar todos os fretes no Brasil agora eletronicamente\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do monitoramento, o governo anunciou mudan\u00e7as nas normas para coibir pr\u00e1ticas recorrentes de descumprimento da tabela do frete. A proposta prev\u00ea san\u00e7\u00f5es mais rigorosas para infratores contumazes empresas que violam sistematicamente a pol\u00edtica do piso m\u00ednimo.<\/p>\n

Entre as medidas em elabora\u00e7\u00e3o est\u00e3o restri\u00e7\u00f5es operacionais para empresas reincidentes, como impedimento de contratar fretes e at\u00e9 suspens\u00e3o ou cancelamento do registro para atua\u00e7\u00e3o no transporte de cargas, conforme a gravidade das infra\u00e7\u00f5es. A iniciativa busca diferenciar falhas pontuais de condutas recorrentes que impactam a renda dos caminhoneiros e a concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es fazem parte de um esfor\u00e7o para garantir o cumprimento da pol\u00edtica p\u00fablica do piso m\u00ednimo do frete e assegurar condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas no transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m informou que trabalha no aprimoramento das regras relacionadas ao descanso dos caminhoneiros, com foco em seguran\u00e7a jur\u00eddica e melhores condi\u00e7\u00f5es operacionais<\/strong> para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

\u201cIsso exige um n\u00edvel de planejamento muito diferente do passado. Al\u00e9m disso, exige a necessidade de uma infraestrutura apropriada para mais paradas durante as viagens no Brasil\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A proposta em estudo prev\u00ea um modelo de transi\u00e7\u00e3o que permita conciliar o direito ao repouso com a organiza\u00e7\u00e3o das rotas e a redu\u00e7\u00e3o de dificuldades enfrentadas nas estradas.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio dos Transportes, o pa\u00eds j\u00e1 conta com oito Pontos de Parada e Descanso (PPDs)<\/strong> em opera\u00e7\u00e3o em rodovias federais concedidas, localizados em Palho\u00e7a (SC), Itatiaia (RJ), Serop\u00e9dica (RJ), Pindamonhangaba (SP), Ubaporanga (MG), Urua\u00e7u (GO), Talism\u00e3 (TO) e Novo Progresso (PA). A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prev\u00ea a entrega de outras dez unidades ao longo de 2026.<\/p>\n

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