{"id":41649,"date":"2026-03-18T13:01:01","date_gmt":"2026-03-18T16:01:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=41649"},"modified":"2026-03-18T13:01:01","modified_gmt":"2026-03-18T16:01:01","slug":"imposto-de-renda-2026-entrega-vai-de-23-de-marco-a-29-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/imposto-de-renda-2026-entrega-vai-de-23-de-marco-a-29-de-maio\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2026: entrega vai de 23 de mar\u00e7o a 29 de maio"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia, DF<\/strong> – A Receita Federal do Brasil<\/span><\/span> inicia no dia 23 de mar\u00e7o o recebimento das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2026<\/strong>, referente ao ano-calend\u00e1rio 2025. O prazo para envio termina em 29 de maio. O programa para preenchimento estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n

As regras foram apresentadas em 16 de mar\u00e7o, em coletiva realizada no Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia, com a participa\u00e7\u00e3o de autoridades da Receita Federal, do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Conselho Federal de Contabilidade.<\/strong><\/p>\n

A expectativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 receber cerca de 44 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano.<\/strong> A transmiss\u00e3o do an\u00fancio foi acompanhada por mais de 20 mil espectadores.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estar\u00e1 dispon\u00edvel desde o in\u00edcio do prazo e contar\u00e1 com novos dados, como informa\u00e7\u00f5es do eSocial sobre empregados dom\u00e9sticos, dados de renda vari\u00e1vel e registros de pagamentos via DARFs. As normas est\u00e3o previstas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.312\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas<\/span><\/span>,<\/strong> destacou a amplia\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis automaticamente para o contribuinte.<\/p>\n

\n

\u201cOs recibos m\u00e9dicos em papel eram uma das principais causas para a inclus\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es na malha fina. Com os dados do Receita Sa\u00fade, o contribuinte ter\u00e1 muito mais facilidade para preencher sua declara\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo a Receita, o sistema Receita Sa\u00fade registrou mais de 30 milh\u00f5es de recibos em 2025, que passar\u00e3o a integrar a base da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n

Entre os crit\u00e9rios de obrigatoriedade, devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 35.584,00 em 2025, valor superior ao limite do ano anterior. Tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas pessoas com receita bruta rural acima de R$ 177.920,00, al\u00e9m de contribuintes que realizaram opera\u00e7\u00f5es em bolsa acima de R$ 40 mil, possu\u00edam bens superiores a R$ 800 mil at\u00e9 31 de dezembro ou passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil durante o ano.<\/p>\n

Ficam dispensados da declara\u00e7\u00e3o aqueles que receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, salvo enquadramento em outros crit\u00e9rios.<\/p>\n

O n\u00e3o envio dentro do prazo implica multa m\u00ednima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, al\u00e9m de deixar o CPF pendente de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/strong> A Receita refor\u00e7a que a n\u00e3o entrega n\u00e3o resulta em penalidades como pris\u00e3o ou bloqueios banc\u00e1rios, desmentindo informa\u00e7\u00f5es falsas que circularam anteriormente.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o das restitui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m come\u00e7a em 29 de maio, com pagamento em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A previs\u00e3o \u00e9 que 80% dos contribuintes recebam os valores at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n

A ordem de prioridade segue crit\u00e9rios legais, incluindo idosos, pessoas com defici\u00eancia, professores e contribuintes que utilizarem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com op\u00e7\u00e3o de recebimento via Pix.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para contribuintes que n\u00e3o eram obrigados a declarar em 2025, mas tinham valores a receber. A Receita estima que cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas se enquadram nessa situa\u00e7\u00e3o, com restitui\u00e7\u00f5es m\u00e9dias de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n

O auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos da Fonseca<\/span><\/span><\/strong> explicou a medida.<\/p>\n

\n

\u201cEste \u00e9 um importante mecanismo de Justi\u00e7a Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidad\u00e3o tem direito, mas n\u00e3o pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declara\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A declara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ser\u00e1 gerada a partir de 15 de junho para contribuintes com direito a at\u00e9 R$ 1 mil, CPF regular e chave Pix vinculada. O pagamento est\u00e1 previsto a partir de 15 de julho.<\/p>\n

O envio da declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feito pelo Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD)<\/strong> para computador ou pelo sistema \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, dispon\u00edvel para dispositivos m\u00f3veis e acessado via conta gov.br com n\u00edveis prata ou ouro.<\/p>\n

O sistema online recebeu melhorias, como alertas para erros comuns e recupera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de dados de dependentes.<\/p>\n

\n

\u201cOutro alerta \u00e9 quando o contribuinte informa uma chave PIX vinculada ao CPF que n\u00e3o existe. O objetivo \u00e9 evitar erros e estabelecer um di\u00e1logo com o cidad\u00e3o atrav\u00e9s do pr\u00f3prio programa\u201d, explicou Jos\u00e9 Carlos da Fonseca<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A Receita Federal tamb\u00e9m promover\u00e1 transmiss\u00f5es semanais com orienta\u00e7\u00f5es sobre o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, sempre \u00e0s quartas-feiras, al\u00e9m de eventos regionais em parceria com entidades cont\u00e1beis.<\/p>\n

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim de Alencar Bezerra Filho<\/span><\/span><\/strong>, destacou a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n

\n

\u201cEstaremos em pra\u00e7as, shoppings e demais espa\u00e7os p\u00fablicos para realizar este importante papel do contador de orienta\u00e7\u00e3o da sociedade, tirando d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, ao anunciar o Dia D Declare Certo, marcado para 10 de abril.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os contribuintes tamb\u00e9m poder\u00e3o destinar parte do imposto devido a fundos voltados \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e \u00e0 pessoa idosa. O prazo para pagamento do DARF dessa opera\u00e7\u00e3o coincide com o fim do per\u00edodo de entrega, em 29 de maio.<\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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