{"id":40845,"date":"2026-03-04T18:58:51","date_gmt":"2026-03-04T21:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=40845"},"modified":"2026-03-04T18:58:51","modified_gmt":"2026-03-04T21:58:51","slug":"debate-na-assembleia-legislativa-expoe-denuncias-do-sistema-prisional-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/debate-na-assembleia-legislativa-expoe-denuncias-do-sistema-prisional-no-parana\/","title":{"rendered":"Debate na Assembleia Legislativa exp\u00f5e den\u00fancias do sistema prisional no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

Curitiba (PR)<\/strong> \u2013 A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 sediou, nesta ter\u00e7a-feira (3), uma audi\u00eancia p\u00fablica dedicada ao debate sobre a situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional no estado. Com o tema \u201cSistema Prisional \u2013 Estado de Coisas Inconstitucional\u201d<\/strong>, o encontro reuniu familiares de pessoas privadas de liberdade, representantes de movimentos sociais e de direitos humanos, al\u00e9m de pesquisadores, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades da sociedade civil.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi conduzida pelo deputado estadual Renato Freitas (PT)<\/strong> e teve como objetivo discutir problemas estruturais do sistema penitenci\u00e1rio e apontar caminhos para poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es. Segundo o parlamentar, a grande participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico demonstrou a relev\u00e2ncia do tema para a sociedade.<\/p>\n

\n

\u201cA forma com que o Estado trata os seus inimigos diz muito mais sobre o Estado do que sobre esses inimigos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao citar o l\u00edder sul-africano Nelson Mandela<\/strong>, Renato Freitas afirmou que o grau de desenvolvimento e humanismo de uma na\u00e7\u00e3o pode ser medido pela forma como trata sua popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Para o deputado, o Estado precisa cumprir rigorosamente a lei mesmo ao aplicar puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\n

\u201cO Estado que prende as pessoas por infringirem a lei n\u00e3o pode ele mesmo descumpri-la.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Sistema prisional e perfil da popula\u00e7\u00e3o encarcerada<\/h3>\n

Durante a audi\u00eancia, Renato Freitas apresentou dados sobre o sistema prisional paranaense. Segundo ele, o Paran\u00e1 possui 40 penitenci\u00e1rias e 79 cadeias p\u00fablicas<\/strong>, com cerca de 41 mil pessoas sob tutela do Estado<\/strong>.<\/p>\n

Desse total, aproximadamente 10 mil s\u00e3o presos provis\u00f3rios<\/strong>, que ainda aguardam julgamento. O parlamentar tamb\u00e9m destacou o perfil predominante da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n

Mais de 5 mil casos est\u00e3o relacionados ao tr\u00e1fico de drogas<\/strong>, enquanto apenas 46 envolvem crimes de corrup\u00e7\u00e3o e peculato<\/strong>, o que, segundo o deputado, indica distor\u00e7\u00f5es no sistema penal.<\/p>\n

\n

\u201cSe voc\u00ea v\u00ea algu\u00e9m sendo espancado, torturado, humilhado, voc\u00ea acha que essa pessoa vai sair de l\u00e1 ressocializada? \u00c9 claro que n\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Debate sobre desigualdade e encarceramento<\/h3>\n

A professora e pesquisadora da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR)<\/strong>, Katie Silene C\u00e1ceres Arguello<\/strong>, afirmou que o modelo de justi\u00e7a criminal brasileiro tende a reproduzir desigualdades sociais hist\u00f3ricas.<\/p>\n

Segundo ela, a popula\u00e7\u00e3o mais atingida pelo encarceramento \u00e9 composta majoritariamente por pessoas pobres, negras e perif\u00e9ricas.<\/p>\n

\n

\u201cO Brasil prende muito e prende mal.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A pesquisadora destacou que o sistema prisional brasileiro j\u00e1 foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> como um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d<\/strong>, caracterizado por superlota\u00e7\u00e3o, maus-tratos, precariedade alimentar e aus\u00eancia de atendimento m\u00e9dico adequado.<\/p>\n

Para ela, pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o social podem ser mais eficazes para a seguran\u00e7a p\u00fablica do que o aumento do encarceramento.<\/p>\n

Propostas e den\u00fancias apresentadas<\/h3>\n

Durante o encontro, a representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento<\/strong>, Josiane Miranda<\/strong>, cobrou a retomada do debate sobre o Projeto de Lei n\u00ba 74\/2022<\/strong>, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura<\/strong>.<\/p>\n

Segundo ela, o projeto permitiria a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias independentes e sem aviso pr\u00e9vio nas unidades prisionais<\/strong>, ampliando a transpar\u00eancia sobre as condi\u00e7\u00f5es enfrentadas por detentos.<\/p>\n

J\u00e1 Marilene Lucas da Silva<\/strong>, integrante do grupo Pena Justa<\/strong>, criticou a aus\u00eancia de um c\u00f3digo de conduta espec\u00edfico para agentes penais e sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de cozinhas internas nos pres\u00eddios.<\/p>\n

Avan\u00e7os e a\u00e7\u00f5es institucionais<\/h3>\n

Representando o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, Mayesse Silva Parizi<\/strong>, diretora de cidadania e alternativas penais, explicou que o reconhecimento do \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d pelo STF levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um plano nacional para enfrentar viola\u00e7\u00f5es de direitos no sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

\n

\u201cA partir deste ano, os planos estaduais precisam entrar em pr\u00e1tica para enfrentar a superlota\u00e7\u00e3o e garantir bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 exist\u00eancia.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

J\u00e1 Gerson Faustino<\/strong>, diretor de Justi\u00e7a da Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania do Paran\u00e1<\/strong>, apresentou medidas adotadas pelo governo estadual, como a contrata\u00e7\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a, melhorias estruturais em unidades prisionais e aquisi\u00e7\u00e3o de body scanners<\/strong> para evitar revistas vexat\u00f3rias.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m mencionou parcerias com o Sistema S<\/strong> para oferta de cursos profissionalizantes voltados \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e den\u00fancias<\/h3>\n

O servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1<\/strong>, Guilherme Angelino<\/strong>, ressaltou que o \u00f3rg\u00e3o atua de forma preventiva e pedag\u00f3gica nas fiscaliza\u00e7\u00f5es relacionadas ao sistema prisional.<\/p>\n

Segundo ele, o objetivo \u00e9 orientar gestores e evitar que irregularidades se repitam.<\/p>\n

J\u00e1 o coordenador do grupo de vistorias do sistema prisional da OAB Paran\u00e1<\/strong>, Eduardo Perine<\/strong>, relatou condi\u00e7\u00f5es consideradas preocupantes em unidades visitadas pela entidade.<\/p>\n

\n

\u201cComida azeda, superlota\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de m\u00e9dico s\u00e3o comuns. Em 25 vistorias em Curitiba e regi\u00e3o, a realidade \u00e9 estarrecedora.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao final da audi\u00eancia p\u00fablica, familiares de pessoas privadas de liberdade tamb\u00e9m relataram experi\u00eancias e denunciaram problemas enfrentados dentro do sistema penitenci\u00e1rio paranaense.<\/p>\n

\n

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