{"id":40337,"date":"2026-02-24T13:43:17","date_gmt":"2026-02-24T16:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=40337"},"modified":"2026-02-24T13:43:17","modified_gmt":"2026-02-24T16:43:17","slug":"alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/","title":{"rendered":"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n

Curitiba (PR) \u2013<\/strong> A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1<\/span><\/span> (Alep) realizou nesta segunda-feira (23) a audi\u00eancia p\u00fablica \u201cDrogadi\u00e7\u00e3o, Interna\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria e Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\u201d, que debateu crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, limites legais e impactos sociais da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. O encontro foi proposto pelo deputado Requi\u00e3o Filho<\/span><\/span> (PDT).<\/p>\n

O debate ocorre em meio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de protocolos municipais que preveem a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria em casos nos quais pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua representem risco para si ou para terceiros.<\/p>\n

Parlamentar critica modelo adotado em munic\u00edpios<\/h3>\n

Requi\u00e3o Filho afirmou que a discuss\u00e3o envolve direitos fundamentais e exige crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos.<\/p>\n

\n

\u201cA import\u00e2ncia de debater esse assunto \u00e9 que n\u00f3s estamos tratando de pessoas, de gente, n\u00e3o de coisas. Eu vejo que estamos limpando o centro da cidade. Isso \u00e9 abjeto, isso \u00e9 absurdo. Cuidamos de pessoas e elas t\u00eam que ser tratadas como seres humanos. A interna\u00e7\u00e3o \u00e9 algo s\u00e9rio, ela tem que ser acompanhada por uma equipe especializada, com psiquiatras, psic\u00f3logos, m\u00e9dicos; n\u00e3o pode ser decidida por qualquer um. E essa interna\u00e7\u00e3o for\u00e7ada teria que ser a \u00faltima das \u00faltimas op\u00e7\u00f5es, n\u00e3o uma maneira de se limpar o centro da cidade.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

O deputado tamb\u00e9m criticou a forma como a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria vem sendo apresentada como solu\u00e7\u00e3o para o problema social.<\/p>\n

\n

\u201cN\u00f3s realizamos esta audi\u00eancia porque a Prefeitura de Curitiba publicou um ato e divulgou a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria como uma solu\u00e7\u00e3o para a \u2018limpeza\u2019 da nossa cidade. (…) Temos, sim, um problema social enorme e precisamos buscar uma solu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o acho que esta seja a solu\u00e7\u00e3o ideal. (…) N\u00f3s estamos, mais uma vez, tratando de sintomas e n\u00e3o tratando a doen\u00e7a.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Psicologia alerta para riscos e retrocessos<\/h3>\n

A conselheira-secret\u00e1ria do Conselho Regional de Psicologia do Paran\u00e1 \u2013 8\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/span> (CRP-PR), Marina Pires Alves Machado, afirmou que a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria pode trazer preju\u00edzos psicol\u00f3gicos quando n\u00e3o observados crit\u00e9rios cient\u00edficos.<\/p>\n

\n

\u201cExistem muitos hist\u00f3ricos falando sobre interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e os preju\u00edzos que isso pode trazer para a sa\u00fade da pessoa internada. E esse tipo de coisa, \u00e0s vezes, n\u00e3o \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o quando a gente vai construir as pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ela destacou ainda que a medida pode representar retrocesso ao desviar investimentos da rede p\u00fablica de sa\u00fade mental.<\/p>\n

Tamb\u00e9m conselheira do CRP-PR, a psic\u00f3loga Semiramis Amorim Vedovatto mencionou a Lei 11.189\/1995, conhecida como Lei Dr. Rosinha, que regulamenta a reforma psiqui\u00e1trica no Paran\u00e1.<\/p>\n

\n

\u201cO Paran\u00e1 \u00e9 pioneiro na reforma psiqui\u00e1trica brasileira. (…) Me parece que n\u00f3s estamos retrocedendo e, desde 9 de janeiro deste ano, estamos vivendo uma perda de direitos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Defensoria e Minist\u00e9rio P\u00fablico defendem cautela<\/h3>\n

O coordenador do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica e Privada da Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1<\/span><\/span>, Paulo Cinquetti Neto, afirmou que a discuss\u00e3o deve observar o princ\u00edpio constitucional da participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

\n

\u201cConsiderando-se os direitos fundamentais envolvidos em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de interven\u00e7\u00e3o, ela deve ser tomada com todo cuidado.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ele ressaltou que alternativas terap\u00eauticas menos invasivas devem ser avaliadas antes da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a procuradora Ana Carolina Franceschi, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1<\/span><\/span> (MP-PR), destacou que a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria \u00e9 prevista em lei, mas deve seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e n\u00e3o pode ser utilizada como instrumento de higieniza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

\n

\u201cA interna\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser convertida em uma medida de controle social para remover \u2018pessoas indesej\u00e1veis das ruas\u2019. (…) Qualquer interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, quando estritamente necess\u00e1ria para a prote\u00e7\u00e3o da vida, deve ser encarada como uma ponte, e n\u00e3o como um destino.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo a promotora, o cuidado n\u00e3o se encerra na alta hospitalar e precisa estar articulado \u00e0 rede de assist\u00eancia social, moradia e pol\u00edticas de qualifica\u00e7\u00e3o e trabalho.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

A audi\u00eancia contou ainda com a presen\u00e7a do deputado federal Tadeu Veneri<\/span><\/span> (PT-PR), de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Ordem dos Advogados do Brasil no Paran\u00e1, do Conselho Regional de Enfermagem do Paran\u00e1 e de vereadores de Curitiba.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

https:\/\/fronteiralivre.com.br\/role-na-fronteira\/exposicao-margens-de-si-chega-a-foz-do-iguacu-com-entrada-gratuita<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Curitiba (PR) \u2013 A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) realizou nesta segunda-feira (23) a audi\u00eancia p\u00fablica \u201cDrogadi\u00e7\u00e3o, Interna\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria e Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\u201d, que debateu crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, limites legais e impactos sociais da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. O encontro foi proposto pelo deputado Requi\u00e3o Filho (PDT). O debate ocorre em meio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de protocolos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":40339,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_sub_headline":"","videourl":"","footnotes":""},"categories":[49],"tags":[807,808,2078,338,2033,2456,457,426,655],"class_list":["post-40337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","tag-alep","tag-assembleia","tag-audiencia-publica","tag-parana","tag-pdt","tag-requiao-filho","tag-saude","tag-saude-publica","tag-sus"],"yoast_head":"\nAlep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua | Fronteira Livre<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua | Fronteira Livre\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Curitiba (PR) \u2013 A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) realizou nesta segunda-feira (23) a audi\u00eancia p\u00fablica \u201cDrogadi\u00e7\u00e3o, Interna\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria e Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\u201d, que debateu crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, limites legais e impactos sociais da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. O encontro foi proposto pelo deputado Requi\u00e3o Filho (PDT). O debate ocorre em meio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de protocolos […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Fronteira Livre\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/amiltonfariaspr\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-02-24T16:43:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Alep-7-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1140\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"570\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Amilton Farias\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Amilton Farias\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Amilton Farias\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/4b8c708288b0efd19d33393087fa59ae\"},\"headline\":\"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua\",\"datePublished\":\"2026-02-24T16:43:17+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/\"},\"wordCount\":746,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/Alep-7-1.jpg\",\"keywords\":[\"Alep\",\"assembleia\",\"audiencia publica\",\"Paran\u00e1\",\"pdt\",\"requi\u00e3o filho\",\"Sa\u00fade\",\"Sa\u00fade P\u00fablica\",\"Sus\"],\"articleSection\":[\"Sa\u00fade\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/\",\"name\":\"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua | Fronteira Livre\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/Alep-7-1.jpg\",\"datePublished\":\"2026-02-24T16:43:17+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/Alep-7-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/Alep-7-1.jpg\",\"width\":1140,\"height\":570,\"caption\":\"Debate abordou impactos sociais e jur\u00eddicos da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. Cr\u00e9ditos: Valdir Amaral\\\/Alep\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/\",\"name\":\"Fronteira Livre\",\"description\":\"Not\u00edcias de Foz do Igua\u00e7u e Fronteiras\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Fronteira Livre\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/#organization\",\"name\":\"Fronteira Livre\",\"alternateName\":\"Fronteira Livre\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/loog-fl.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/loog-fl.png\",\"width\":428,\"height\":77,\"caption\":\"Fronteira Livre\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/4b8c708288b0efd19d33393087fa59ae\",\"name\":\"Amilton Farias\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/9fe07c446bf96e74022abf469fb49b43748aab858e89a1702d8dced3b8e2dedf?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/9fe07c446bf96e74022abf469fb49b43748aab858e89a1702d8dced3b8e2dedf?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/9fe07c446bf96e74022abf469fb49b43748aab858e89a1702d8dced3b8e2dedf?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Amilton Farias\"},\"description\":\"Amilton Farias \u00e9 jornalista, fundador e editor do portal Fronteira Livre. Com viv\u00eancia em diferentes pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e atua\u00e7\u00e3o voltada ao jornalismo territorial, dedica sua escrita \u00e0 an\u00e1lise pol\u00edtica, social e cultural das fronteiras, dos territ\u00f3rios e das realidades que marcam a vida dos povos latino-americanos.\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/amiltonfariaspr\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/fariasamilton\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/in\\\/amiltonfarias\\\/\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/fronteiralivre.com.br\\\/es\\\/author\\\/amilton\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua | Fronteira Livre","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua | Fronteira Livre","og_description":"Curitiba (PR) \u2013 A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) realizou nesta segunda-feira (23) a audi\u00eancia p\u00fablica \u201cDrogadi\u00e7\u00e3o, Interna\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria e Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\u201d, que debateu crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, limites legais e impactos sociais da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. O encontro foi proposto pelo deputado Requi\u00e3o Filho (PDT). O debate ocorre em meio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de protocolos […]","og_url":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/","og_site_name":"Fronteira Livre","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/amiltonfariaspr\/","article_published_time":"2026-02-24T16:43:17+00:00","og_image":[{"width":1140,"height":570,"url":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Alep-7-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Amilton Farias","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Amilton Farias","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/"},"author":{"name":"Amilton Farias","@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/#\/schema\/person\/4b8c708288b0efd19d33393087fa59ae"},"headline":"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua","datePublished":"2026-02-24T16:43:17+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/"},"wordCount":746,"publisher":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Alep-7-1.jpg","keywords":["Alep","assembleia","audiencia publica","Paran\u00e1","pdt","requi\u00e3o filho","Sa\u00fade","Sa\u00fade P\u00fablica","Sus"],"articleSection":["Sa\u00fade"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/","url":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/","name":"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua | Fronteira Livre","isPartOf":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Alep-7-1.jpg","datePublished":"2026-02-24T16:43:17+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/#primaryimage","url":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Alep-7-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Alep-7-1.jpg","width":1140,"height":570,"caption":"Debate abordou impactos sociais e jur\u00eddicos da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. Cr\u00e9ditos: Valdir Amaral\/Alep"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/alep-debate-limites-legais-da-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Alep debate limites legais da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/#website","url":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/","name":"Fronteira Livre","description":"Not\u00edcias de Foz do Igua\u00e7u e Fronteiras","publisher":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/#organization"},"alternateName":"Fronteira Livre","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/#organization","name":"Fronteira Livre","alternateName":"Fronteira Livre","url":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/loog-fl.png","contentUrl":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/loog-fl.png","width":428,"height":77,"caption":"Fronteira Livre"},"image":{"@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/#\/schema\/person\/4b8c708288b0efd19d33393087fa59ae","name":"Amilton Farias","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9fe07c446bf96e74022abf469fb49b43748aab858e89a1702d8dced3b8e2dedf?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9fe07c446bf96e74022abf469fb49b43748aab858e89a1702d8dced3b8e2dedf?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9fe07c446bf96e74022abf469fb49b43748aab858e89a1702d8dced3b8e2dedf?s=96&d=mm&r=g","caption":"Amilton Farias"},"description":"Amilton Farias \u00e9 jornalista, fundador e editor do portal Fronteira Livre. Com viv\u00eancia em diferentes pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e atua\u00e7\u00e3o voltada ao jornalismo territorial, dedica sua escrita \u00e0 an\u00e1lise pol\u00edtica, social e cultural das fronteiras, dos territ\u00f3rios e das realidades que marcam a vida dos povos latino-americanos.","sameAs":["https:\/\/fronteiralivre.com.br\/","https:\/\/www.facebook.com\/amiltonfariaspr\/","https:\/\/www.instagram.com\/fariasamilton\/","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/amiltonfarias\/"],"url":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/author\/amilton\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40337\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}