{"id":40287,"date":"2026-02-23T19:57:01","date_gmt":"2026-02-23T22:57:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=40287"},"modified":"2026-02-23T19:57:01","modified_gmt":"2026-02-23T22:57:01","slug":"deputados-do-parana-articulam-acao-contra-cobranca-integral-no-pedagio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/deputados-do-parana-articulam-acao-contra-cobranca-integral-no-pedagio-eletronico\/","title":{"rendered":"Deputados do Paran\u00e1 articulam a\u00e7\u00e3o contra cobran\u00e7a integral no ped\u00e1gio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

Curitiba (PR) \u2013 Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1<\/span><\/span> (Alep) anunciaram que ir\u00e3o protocolar uma a\u00e7\u00e3o popular para suspender imediatamente a cobran\u00e7a integral de tarifas nos ped\u00e1gios eletr\u00f4nicos instalados em rodovias do Paran\u00e1. A medida foi discutida na Tribuna durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (23) e, segundo os parlamentares, a a\u00e7\u00e3o deve ser apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Federal at\u00e9 quarta-feira (25).<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 articulada pelos deputados Evandro Ara\u00fajo<\/span><\/span> (PSD) e Luiz Claudio Romanelli<\/span><\/span> (PSD) e conta com apoio de outros parlamentares da Casa. A a\u00e7\u00e3o tem como r\u00e9us a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres<\/span><\/span> (ANTT), a Uni\u00e3o Federal e o cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pelas concession\u00e1rias dos trechos.<\/p>\n

Deputados questionam proporcionalidade da tarifa<\/h3>\n

Os parlamentares argumentam que o modelo atualmente aplicado n\u00e3o respeita a proporcionalidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o federal que regulamenta o sistema de livre passagem, conhecido como free flow.<\/p>\n

De acordo com os deputados, condutores que percorrem apenas pequenos trechos das rodovias est\u00e3o pagando o mesmo valor cobrado de quem trafega longas dist\u00e2ncias.<\/p>\n

A deputada Luciana Rafagnin<\/span><\/span> (PT), que abriu a discuss\u00e3o na sess\u00e3o, criticou o formato adotado.<\/p>\n

\n

\u201cN\u00e3o concordamos com a forma abusiva como ser\u00e1 feita a cobran\u00e7a.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Sistema n\u00e3o seria free flow, afirmam parlamentares<\/h3>\n

Durante discurso na Tribuna, Romanelli afirmou que o modelo aplicado nas rodovias paranaenses n\u00e3o corresponde ao conceito de free flow por n\u00e3o realizar cobran\u00e7a proporcional ao trecho percorrido.<\/p>\n

\n

\u201cO pior de tudo \u00e9 que, para quem n\u00e3o tiver TAG ou aplicativo.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

\u201c[O sistema] vai ler a placa do ve\u00edculo ou do caminh\u00e3o por OCR e o valor da tarifa vai para um site da concession\u00e1ria. Esse valor, se n\u00e3o for pago em 30 dias, vai gerar uma multa de R$ 195,05 na carteira.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Evandro Ara\u00fajo classificou os p\u00f3rticos como \u201cfree flow falso\u201d e afirmou que tentativas de resolver a quest\u00e3o por vias administrativas n\u00e3o tiveram resultado.<\/p>\n

\n

\u201cAt\u00e9 o momento, n\u00e3o tivemos um retorno efetivo ou uma solu\u00e7\u00e3o concreta.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

\u201cO que defendemos n\u00e3o \u00e9 o atraso tecnol\u00f3gico. O sistema de livre passagem pode ser um avan\u00e7o, desde que respeite a lei e n\u00e3o penalize quem percorre poucos quil\u00f4metros, como algu\u00e9m que vai visitar um familiar, ir ao m\u00e9dico ou ao com\u00e9rcio. N\u00e3o podemos permitir que uma inova\u00e7\u00e3o criada para trazer justi\u00e7a tarif\u00e1ria se transforme em instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o desproporcional.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Amplia\u00e7\u00e3o dos p\u00f3rticos no Estado<\/h3>\n

O modelo de cobran\u00e7a autom\u00e1tica j\u00e1 vinha sendo aplicado em trechos das regi\u00f5es Norte e Noroeste do Paran\u00e1, contemplados pelos lotes 4 e 5. A partir deste m\u00eas, passou a operar tamb\u00e9m no Sudoeste, com tr\u00eas novos p\u00f3rticos instalados nos munic\u00edpios de Vitorino, Amp\u00e9re e Santa L\u00facia.<\/p>\n

As tarifas para ve\u00edculos de passeio variam entre R$ 11 e R$ 18,10.<\/p>\n

Impacto para moradores e condi\u00e7\u00f5es das rodovias<\/h3>\n

O deputado Arilson Chiorato<\/span><\/span> (PT), l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, declarou apoio \u00e0 a\u00e7\u00e3o popular e sugeriu di\u00e1logo entre governo estadual, deputados e representantes do governo federal.<\/p>\n

\n

\u201cMuitas dessas quest\u00f5es poderiam ter sido evitadas, seja no processo de vota\u00e7\u00e3o aqui dentro, na sess\u00e3o das rodovias, condicionando esses casos, seja pelo pr\u00f3prio governo do Estado, que tinha rela\u00e7\u00e3o com a ANTT e o governo passado.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

O deputado Professor Lemos<\/span><\/span> (PT) citou impactos para moradores lindeiros e mencionou trechos da BR-163 e da PR-280.<\/p>\n

\n

\u201cN\u00e3o est\u00e1 pronto, est\u00e1 inacabado, e j\u00e1 est\u00e3o cobrando ped\u00e1gio.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

J\u00e1 o deputado Gilson de Souza<\/span><\/span> (PL) tamb\u00e9m manifestou apoio \u00e0 iniciativa.<\/p>\n

\n

\u201cN\u00f3s nos somamos a esse pronunciamento e \u00e0s a\u00e7\u00f5es que visam acabar com esse absurdo.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Pedido de suspens\u00e3o imediata<\/h3>\n

Segundo o texto da a\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a integral fere os princ\u00edpios da modicidade tarif\u00e1ria, da razoabilidade e do interesse p\u00fablico ao impor \u00f4nus desproporcional, especialmente a moradores lindeiros e trabalhadores que utilizam trechos curtos para deslocamentos di\u00e1rios.<\/p>\n

Os parlamentares pedem a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a por tarifa cheia at\u00e9 o julgamento final do processo e a aplica\u00e7\u00e3o do modelo proporcional por quil\u00f4metro rodado, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

\n

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