{"id":38483,"date":"2026-01-27T10:31:48","date_gmt":"2026-01-27T13:31:48","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=38483"},"modified":"2026-01-27T10:31:48","modified_gmt":"2026-01-27T13:31:48","slug":"justica-do-trabalho-reforca-protecao-a-saude-mental-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/justica-do-trabalho-reforca-protecao-a-saude-mental-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho refor\u00e7a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental no ambiente de trabalho"},"content":{"rendered":"
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Bras\u00edlia (DF)<\/strong> \u2013 Uma decis\u00e3o da S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> refor\u00e7ou, neste m\u00eas marcado pela campanha Janeiro Branco<\/strong>, o alerta sobre a necessidade de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental no ambiente de trabalho e o cuidado com pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ps\u00edquica. O colegiado rejeitou recurso da H Pack Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda.<\/strong>, de Embu das Artes (SP), que tentou formalizar um acordo judicial com um trabalhador cuja incapacidade mental foi reconhecida pelas inst\u00e2ncias anteriores.<\/p>\n

O caso envolve um auxiliar de almoxarifado<\/strong>, detentor de estabilidade provis\u00f3ria por ser dirigente sindical<\/strong>, que, segundo os autos, n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es de avaliar de forma consciente os termos do acordo proposto pela empresa. A tentativa foi considerada irregular, resultando na aplica\u00e7\u00e3o de multas e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tentativa de dispensa por meio de acordo judicial<\/h3>\n

A pr\u00f3pria empresa ajuizou a a\u00e7\u00e3o com o objetivo de instaurar um inqu\u00e9rito judicial para apura\u00e7\u00e3o de falta grave<\/strong>, buscando dispensar o empregado por justa causa. A alega\u00e7\u00e3o era de que o trabalhador teria instalado, sem autoriza\u00e7\u00e3o, um roteador de internet no galp\u00e3o da f\u00e1brica, permitindo o uso de wi-fi pelos funcion\u00e1rios durante o expediente.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, no entanto, o pr\u00f3prio trabalhador informou ao ju\u00edzo que sofria de transtornos mentais graves<\/strong>, incluindo bipolaridade, esquizofrenia e psicopatia, e que n\u00e3o conseguia praticar sozinho atos da vida civil. Ele relatou depender do apoio de familiares, afirmou que n\u00e3o havia contratado advogado previamente e que tomou conhecimento do processo por mensagens enviadas por contatos ligados \u00e0 empresa.<\/p>\n

Mensagens anexadas aos autos indicavam hist\u00f3rico de crises psicol\u00f3gicas, interna\u00e7\u00f5es hospitalares<\/strong> e dificuldades recorrentes para retorno ao trabalho.<\/p>\n

Vulnerabilidade reconhecida e ind\u00edcios de irregularidades<\/h3>\n

Diante do quadro apresentado, o juiz de primeiro grau recusou homologar o acordo proposto e reconheceu a incapacidade do trabalhador para manifestar vontade v\u00e1lida<\/strong>, ao menos de forma isolada. A senten\u00e7a apontou ainda ind\u00edcios de fraude processual<\/strong>, inclusive na atua\u00e7\u00e3o dos advogados envolvidos.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que a empresa tentou utilizar o Judici\u00e1rio como meio para se desfazer de um empregado est\u00e1vel, sem que houvesse garantias m\u00ednimas de compreens\u00e3o dos atos praticados. A conduta foi classificada como grave e incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 parte hipervulner\u00e1vel.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 13,2 mil por ato atentat\u00f3rio \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong>, valor destinado \u00e0 Uni\u00e3o, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil ao trabalhador por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong>, a ser paga solidariamente pela empresa e pelos advogados. O ju\u00edzo determinou ainda o pagamento direto ao empregado do valor discutido no acordo e encaminhou o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, \u00e0 Pol\u00edcia Federal<\/strong>, \u00e0 Pol\u00edcia Civil<\/strong> e \u00e0 OAB<\/strong>, para apura\u00e7\u00e3o de eventuais crimes e infra\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n

Empresa tinha ci\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica<\/h3>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2)<\/strong> manteve integralmente a senten\u00e7a, destacando que a empresa tinha conhecimento pr\u00e9vio da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental do empregado, inclusive de sua inten\u00e7\u00e3o de buscar afastamento pelo INSS<\/strong>. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a pr\u00f3pria empresa admitiu manter contato com familiares do trabalhador em raz\u00e3o de sua fragilidade ps\u00edquica.<\/p>\n

Ao recorrer ao TST<\/strong>, a H Pack sustentou que o empregado teria confessado a falta grave e que a penalidade seria v\u00e1lida. O relator, ministro Agra Belmonte<\/strong>, afastou as alega\u00e7\u00f5es, ressaltando que a decis\u00e3o das inst\u00e2ncias anteriores foi fundamentada em provas documentais, testemunhais e em parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o ministro, o recurso pretendia rediscutir fatos e provas, o que \u00e9 vedado nessa fase processual, conforme estabelece a S\u00famula 126 do TST<\/strong>. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime<\/strong>.<\/p>\n

Sa\u00fade mental no trabalho em foco<\/h3>\n

A decis\u00e3o refor\u00e7a o debate promovido pelo Janeiro Branco<\/strong>, campanha nacional de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade mental, ao evidenciar a responsabilidade das empresas em respeitar limites, garantir prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e evitar pr\u00e1ticas que explorem situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade psicol\u00f3gica no ambiente laboral.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n

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