A Receita Federal iniciou, no fim de novembro, a implanta\u00e7\u00e3o do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB), um novo sistema nacional que ir\u00e1 unificar informa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis urbanos e rurais em todo o pa\u00eds. O cadastro cria um identificador \u00fanico para cada im\u00f3vel \u2014 conhecido como o \u201cCPF dos im\u00f3veis\u201d \u2014 e passa a concentrar dados atualmente dispersos entre cart\u00f3rios, prefeituras, \u00f3rg\u00e3os federais e ambientais.<\/p>\n
O CIB tem como objetivo padronizar os registros imobili\u00e1rios, ampliar o controle fiscal e reduzir a informalidade em opera\u00e7\u00f5es como compra, venda e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. A medida estava prevista na Reforma Tribut\u00e1ria e foi regulamentada por instru\u00e7\u00e3o normativa publicada pela Receita Federal em agosto. Desde o dia 25 de novembro, o sistema come\u00e7ou a ser implementado de forma gradual, com integra\u00e7\u00e3o progressiva aos atos registrais.<\/p>\n
Todos os im\u00f3veis do pa\u00eds, urbanos e rurais, dever\u00e3o receber o novo cadastro. A transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exigir\u00e1 provid\u00eancias diretas dos propriet\u00e1rios, j\u00e1 que os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis ser\u00e3o respons\u00e1veis por alimentar o sistema com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece o prazo de at\u00e9 um ano para que os cart\u00f3rios adequem seus sistemas, o que pode levar \u00e0 conclus\u00e3o do cadastro nacional at\u00e9 dezembro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
A partir da consolida\u00e7\u00e3o do CIB, opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias passar\u00e3o a exigir a identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por meio do novo c\u00f3digo, que dever\u00e1 constar em escrituras, contratos, registros e documentos fiscais.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as introduzidas pelo Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do chamado \u201cvalor de refer\u00eancia\u201d. Trata-se de uma estimativa oficial do valor de mercado do im\u00f3vel, calculada pela Receita Federal com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e dados consolidados.<\/p>\n
Esse valor poder\u00e1 servir como base para a cobran\u00e7a de tributos como o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), o futuro Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), al\u00e9m de IPTU e ITCMD. A medida tende a reduzir discrep\u00e2ncias entre valores declarados pelos contribuintes e os pre\u00e7os efetivamente praticados no mercado.<\/p>\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o do CIB, a Receita Federal passa a ter maior capacidade de cruzar informa\u00e7\u00f5es. Rendimentos provenientes de aluguel, por exemplo, poder\u00e3o ser confrontados com os registros oficiais do im\u00f3vel e com as declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda. O mesmo vale para opera\u00e7\u00f5es de compra e venda.<\/p>\n
Inconsist\u00eancias, omiss\u00f5es ou diverg\u00eancias entre os dados declarados e os registros oficiais poder\u00e3o gerar autua\u00e7\u00f5es, multas e outras penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O advogado tributarista Andr\u00e9 Menon, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Machado Meyer Advogados, alerta que propriet\u00e1rios e investidores devem revisar suas informa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. Segundo ele, \u00e9 fundamental conferir dados constantes em escrituras, matr\u00edculas, contratos de loca\u00e7\u00e3o ou venda, registros em cart\u00f3rio e informa\u00e7\u00f5es de georreferenciamento, al\u00e9m de verificar se tudo est\u00e1 corretamente declarado \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
\u201cEsse novo sistema amplia significativamente a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado. Antecipar ajustes e alinhar as informa\u00e7\u00f5es \u00e9 a melhor forma de evitar problemas futuros\u201d, avalia.<\/p>\n
Cada im\u00f3vel ser\u00e1 associado a uma localiza\u00e7\u00e3o precisa no mapa, o que aumenta a confiabilidade dos dados cadastrais. De acordo com a Receita Federal, o processo de georreferenciamento n\u00e3o ter\u00e1 custo adicional para os propriet\u00e1rios, pois ser\u00e1 realizado a partir de bases de dados j\u00e1 existentes e informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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