{"id":35936,"date":"2025-12-15T19:56:06","date_gmt":"2025-12-15T22:56:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=35936"},"modified":"2025-12-15T19:56:06","modified_gmt":"2025-12-15T22:56:06","slug":"justica-manda-enel-religar-energia-e-fixa-multa-de-r-200-mil-por-hora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/justica-manda-enel-religar-energia-e-fixa-multa-de-r-200-mil-por-hora\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Enel religar energia e fixa multa de R$ 200 mil por hora"},"content":{"rendered":"
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S\u00e3o Paulo\u2013SP –<\/strong> A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou, no fim da tarde desta sexta-feira (12), que a Enel restabele\u00e7a o fornecimento de energia el\u00e9trica em toda a sua \u00e1rea de concess\u00e3o no estado no prazo m\u00e1ximo de 12 horas. A decis\u00e3o atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-SP) e da Defensoria P\u00fablica e estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.<\/p>\n

A medida foi tomada em meio a um cen\u00e1rio de colapso no fornecimento de energia ap\u00f3s a passagem de um ciclone extratropical que atingiu a capital e a regi\u00e3o metropolitana com ventos de at\u00e9 100 km\/h. Quatro dias depois do evento clim\u00e1tico, mais de 493 mil clientes ainda estavam sem luz, sendo cerca de 363 mil somente na cidade de S\u00e3o Paulo. No auge da crise, o apag\u00e3o atingiu mais de 2,2 milh\u00f5es de consumidores.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial determina prioridade no restabelecimento da energia para servi\u00e7os essenciais, como delegacias, pres\u00eddios, creches, escolas (incluindo locais de provas e vestibulares), unidades da Sabesp, condom\u00ednios dependentes de bombas el\u00e9tricas e locais que abrigam idosos, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos vulner\u00e1veis. A ordem tamb\u00e9m exige que a concession\u00e1ria mantenha canais de atendimento plenamente operacionais, sob pena de novas san\u00e7\u00f5es, inclusive bloqueio de valores e interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Em nota, a Enel afirmou que n\u00e3o havia sido formalmente intimada da decis\u00e3o e alegou que segue atuando de forma ininterrupta, atribuindo os apag\u00f5es \u00e0 queda de mais de 330 \u00e1rvores sobre a rede el\u00e9trica.<\/p>\n

Fal\u00eancia do modelo privatizado<\/h3>\n

Para o engenheiro eletricista \u00cdkaro Chaves, a recorr\u00eancia de apag\u00f5es e a demora na recomposi\u00e7\u00e3o do sistema evidenciam um problema estrutural mais profundo: a fal\u00eancia do modelo de privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro.<\/p>\n

\u201cAno que vem faz 30 anos que a primeira distribuidora foi privatizada. J\u00e1 \u00e9 tempo suficiente para avaliar se esse modelo deu certo ou n\u00e3o. E est\u00e1 mais do que provado que ele n\u00e3o tem funcionado\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo Chaves, a l\u00f3gica de mercado aplicada a um setor naturalmente monopolista cria distor\u00e7\u00f5es que prejudicam o consumidor. \u201cVoc\u00ea est\u00e1 falando de um servi\u00e7o essencial prestado em regime de monop\u00f3lio. N\u00e3o existe concorr\u00eancia capaz de beneficiar o usu\u00e1rio final\u201d, diz.<\/p>\n

O engenheiro tamb\u00e9m critica o papel da regula\u00e7\u00e3o exercida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). \u201cO custo com m\u00e3o de obra n\u00e3o pode ser repassado \u00e0 tarifa. A concession\u00e1ria, para aumentar lucro, s\u00f3 tem um caminho: reduzir despesas. E isso se traduz em corte de pessoal\u201d, explica.<\/p>\n

Dados do Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de S\u00e3o Paulo confirmam essa tend\u00eancia: apenas nos \u00faltimos seis meses, a Enel desligou 227 trabalhadores da \u00e1rea de manuten\u00e7\u00e3o, justamente os respons\u00e1veis pelo religamento da rede.<\/p>\n

\u201cManuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o se faz sem gente. A troca de equipamentos, a limpeza de isoladores, a termografia, tudo isso depende de trabalhadores. Esse modelo leva inevitavelmente \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, resume Chaves.<\/p>\n

Falta de coordena\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o estrutural<\/h3>\n

Para o professor Jos\u00e9 Aquiles Baesso Grimoni, do Departamento de Engenharia de Energia e Automa\u00e7\u00e3o El\u00e9trica da Escola Polit\u00e9cnica da USP, a demora na religa\u00e7\u00e3o da energia tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada \u00e0 aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos e a concession\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cO comit\u00ea de crise da cidade de S\u00e3o Paulo n\u00e3o funcionou como deveria. Quando uma \u00e1rvore cai sobre a rede, \u00e9 preciso primeiro remov\u00ea-la para depois recompor o sistema. Isso exige planejamento conjunto e a\u00e7\u00e3o integrada\u201d, avalia.<\/p>\n

Grimoni aponta que a solu\u00e7\u00e3o estrutural para reduzir apag\u00f5es recorrentes passa pelo enterramento da rede el\u00e9trica, mas alerta para os entraves pol\u00edticos e econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma obra cara, que exige investimento da prefeitura, do estado e do governo federal. Se deixar s\u00f3 para a distribuidora, ela vai tentar repassar o custo para o consumidor\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo o professor, a dificuldade n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica. \u201cO problema \u00e9 pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Enterrar rede n\u00e3o d\u00e1 voto, n\u00e3o inaugura, n\u00e3o aparece. Mas \u00e9 o que resolveria boa parte dos problemas.\u201d<\/p>\n

Protestos nas ruas<\/h3>\n

A lentid\u00e3o no restabelecimento da energia levou moradores a protestarem em diferentes regi\u00f5es da capital. Na Avenida Brigadeiro Lu\u00eds Ant\u00f4nio, manifestantes exibiram cartazes cobrando a Enel e o poder p\u00fablico. No Graja\u00fa, zona sul, moradores chegaram a queimar pneus em vias p\u00fablicas, denunciando dias sem luz e preju\u00edzos acumulados.<\/p>\n

A crise reacende o debate sobre o modelo de concess\u00e3o de servi\u00e7os essenciais no Brasil e exp\u00f5e os limites de um sistema que, segundo especialistas, prioriza a rentabilidade em detrimento da seguran\u00e7a, da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e do direito b\u00e1sico da popula\u00e7\u00e3o ao acesso cont\u00ednuo \u00e0 energia el\u00e9trica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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