{"id":35684,"date":"2025-12-10T13:05:42","date_gmt":"2025-12-10T16:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=35684"},"modified":"2026-05-23T17:05:38","modified_gmt":"2026-05-23T20:05:38","slug":"cbs-2026-receita-e-cgibs-orientam-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/cbs-2026-receita-e-cgibs-orientam-empresas\/","title":{"rendered":"CBS e IBS entram em vigor em 2026: Receita e CGIBS orientam empresas"},"content":{"rendered":"<p><strong>Foz do Igua\u00e7u, PR<\/strong> &#8211; A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) divulgaram orienta\u00e7\u00f5es sobre a entrada em vigor da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que come\u00e7am a valer em 1\u00ba de janeiro de 2026. As regras est\u00e3o previstas na Lei Complementar n\u00ba 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta a Emenda Constitucional n\u00ba 132, respons\u00e1vel pela Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo.<\/p>\n<p data-start=\"1054\" data-end=\"1226\">As duas institui\u00e7\u00f5es v\u00eam a p\u00fablico orientar empresas e contribuintes sobre as obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias relacionadas aos fatos geradores do ano-calend\u00e1rio de 2026.<\/p>\n<h3 data-start=\"1233\" data-end=\"1271\"><strong data-start=\"1237\" data-end=\"1271\">Obriga\u00e7\u00f5es a partir de 2026<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"1273\" data-end=\"1333\">A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, os contribuintes dever\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li data-start=\"1273\" data-end=\"1333\">Emitir documentos fiscais eletr\u00f4nicos com destaque da CBS e do IBS, individualizados por opera\u00e7\u00e3o, conforme regras e leiautes definidos em Notas T\u00e9cnicas espec\u00edficas.<\/li>\n<li data-start=\"1273\" data-end=\"1333\">Apresentar, quando disponibilizadas, as Declara\u00e7\u00f5es dos Regimes Espec\u00edficos (DeRE), de acordo com os leiautes estabelecidos em Documentos T\u00e9cnicos pr\u00f3prios.<\/li>\n<li data-start=\"1273\" data-end=\"1333\">Apresentar, tamb\u00e9m quando disponibilizadas, declara\u00e7\u00f5es e\/ou documentos fiscais referentes a plataformas digitais, seguindo os leiautes definidos em documentos t\u00e9cnicos espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-start=\"1852\" data-end=\"2086\">A partir de julho de 2026, pessoas f\u00edsicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS dever\u00e3o inscrever-se no CNPJ. Essa inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma a pessoa f\u00edsica em pessoa jur\u00eddica, servindo apenas para facilitar a apura\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n<h3 data-start=\"2093\" data-end=\"2125\"><strong data-start=\"2097\" data-end=\"2125\">\u00a0Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, os seguintes documentos fiscais eletr\u00f4nicos dever\u00e3o ser emitidos com destaque da CBS e do IBS, e ser\u00e3o autorizados conforme as Notas T\u00e9cnicas espec\u00edficas:<\/p>\n<ul>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">NF-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica).<\/li>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica).<\/li>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">CT-e (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico).<\/li>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico \u2013 Outros Servi\u00e7os).<\/li>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">NFS-e (Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica).<\/li>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">NFS-e Via (Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica de Explora\u00e7\u00e3o de Via).<\/li>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">NFCom (Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica).<\/li>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">NF3e (Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica).<\/li>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">BP-e (Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico).<\/li>\n<li data-start=\"2127\" data-end=\"2316\">BP-e TM (Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico Transporte Metropolitano).<\/li>\n<\/ul>\n<p data-start=\"2881\" data-end=\"3046\">O contribuinte n\u00e3o ser\u00e1 considerado irregular caso esteja impossibilitado de emitir documentos fiscais eletr\u00f4nicos por responsabilidade exclusiva do ente federativo.<\/p>\n<h3 data-start=\"3053\" data-end=\"3103\"><strong data-start=\"3057\" data-end=\"3103\">Leiautes definidos sem data de vig\u00eancia<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"3105\" data-end=\"3379\">A NF-ABI (Nota Fiscal de Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), a NFAg (Nota Fiscal de \u00c1gua e Saneamento) e o BP-e A\u00e9reo (Bilhete de Passagem A\u00e9reo) j\u00e1 possuem leiautes definidos. As datas de vig\u00eancia ser\u00e3o divulgadas em documento t\u00e9cnico ou ato conjunto do CGIBS e da Receita Federal.<\/p>\n<h3 data-start=\"3105\" data-end=\"3379\"><strong data-start=\"3390\" data-end=\"3419\">\u00a0Leiautes em constru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"3421\" data-end=\"3446\">Est\u00e3o em desenvolvimento:<\/p>\n<ul>\n<li data-start=\"3421\" data-end=\"3446\">A NF-e G\u00e1s (Nota Fiscal de G\u00e1s), com leiautes e datas de vig\u00eancia a serem definidos.<\/li>\n<li data-start=\"3421\" data-end=\"3446\">A Declara\u00e7\u00e3o dos Regimes Espec\u00edficos (DeRE) para Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, Planos de Sa\u00fade, Concursos de Progn\u00f3stico, Administra\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcios, Seguros e Previd\u00eancia.<\/li>\n<li data-start=\"3421\" data-end=\"3446\">Os leiautes de fatos geradores que atualmente n\u00e3o exigem emiss\u00e3o de documentos fiscais, mas que passar\u00e3o a constar em documentos fiscais eletr\u00f4nicos com destaque da CBS e do IBS.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 data-start=\"3898\" data-end=\"3929\"><strong data-start=\"3902\" data-end=\"3929\">\u00a0Plataformas digitais<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"3931\" data-end=\"4182\">As regras para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por plataformas digitais referentes a opera\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os intermediadas ter\u00e3o seus leiautes e datas de vig\u00eancia definidos em Nota T\u00e9cnica ou ato conjunto do CGIBS e da Receita Federal.<\/p>\n<h3 data-start=\"4189\" data-end=\"4232\"><strong data-start=\"4193\" data-end=\"4232\">Dispensa de recolhimento em 2026<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"4234\" data-end=\"4438\">Por se tratar de um ano de testes, em 2026 o contribuinte que emitir documentos fiscais ou declara\u00e7\u00f5es de regimes espec\u00edficos conforme as normas vigentes estar\u00e1 dispensado do recolhimento do IBS e da CBS. Tamb\u00e9m estar\u00e3o dispensados os contribuintes para os quais ainda n\u00e3o houver obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria definida.<\/p>\n<h3 data-start=\"4551\" data-end=\"4605\"><strong data-start=\"4555\" data-end=\"4605\">\u00a0Fundos de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"4607\" data-end=\"4908\">A partir de janeiro de 2026, titulares de benef\u00edcios onerosos relativos ao ICMS poder\u00e3o apresentar requerimentos para habilita\u00e7\u00e3o a futuros direitos de compensa\u00e7\u00e3o, conforme o art. 384 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. O processo ser\u00e1 realizado via e-CAC, com formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no SISEN. Ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar um requerimento para cada benef\u00edcio oneroso usufru\u00eddo pelo contribuinte.<\/p>\n<h3 data-start=\"5016\" data-end=\"5053\"><strong data-start=\"5020\" data-end=\"5053\">\u00a0Orienta\u00e7\u00f5es complementares<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"5055\" data-end=\"5209\">Novos comunicados conjuntos do CGIBS e da Receita Federal trar\u00e3o atualiza\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo ao longo do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foz do Igua\u00e7u, PR &#8211; A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) divulgaram orienta\u00e7\u00f5es sobre a entrada em vigor da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que come\u00e7am a valer em 1\u00ba de janeiro de 2026. 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