A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (ALEP)<\/b> retomou suas sess\u00f5es plen\u00e1rias ap\u00f3s o recesso parlamentar, e o segundo semestre ser\u00e1 marcado pela tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es de grande impacto. Entre as pautas de destaque, est\u00e3o o C\u00f3digo do Empreendedor Paranaense<\/b>, o novo C\u00f3digo de \u00c9tica<\/b> do Parlamento estadual e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2026<\/b>. O planejamento foi detalhado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025<\/b>, pelo presidente da Casa de Leis, deputado Alexandre Curi (PSD)<\/b>, que tamb\u00e9m fez uma avalia\u00e7\u00e3o dos trabalhos realizados no primeiro semestre.<\/p>\n
\u201cAvalia\u00e7\u00e3o muito positiva do primeiro semestre, com 71 sess\u00f5es realizadas, 263 leis aprovadas, leis importantes como a cria\u00e7\u00e3o de uma C\u00e2mara Especializada para julgamento de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O Programa Recome\u00e7o, aprovado por esta Casa, para o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. Tamb\u00e9m o Marco Regulat\u00f3rio da Ilha do Mel, a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras da Pol\u00edcia Penal e o avan\u00e7o da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias)\u201d, citou Curi, destacando a produtividade do per\u00edodo.<\/p>\n
O chefe do Poder Legislativo tamb\u00e9m manifestou a inten\u00e7\u00e3o de votar o novo C\u00f3digo de \u00c9tica<\/b> nos pr\u00f3ximos 30 dias. \u201cConversei com o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado Ademar Traiano (PSD), para colocar esse projeto em pauta, para depois seguir ao Plen\u00e1rio, sem nenhum pedido de regime de urg\u00eancia, para que os deputados possam, com muita tranquilidade, apresentar emendas e debatermos uma a uma. O objetivo \u00e9 aprovar at\u00e9 o final de agosto esse novo C\u00f3digo, que trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e regras claras para o nosso Conselho\u201d, explicou, enfatizando a busca por um debate aprofundado.<\/p>\n
Outra pauta priorit\u00e1ria para este segundo semestre \u00e9 o C\u00f3digo do Empreendedor Paranaense<\/b>. Este novo marco reunir\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o estadual que impacta diretamente as atividades econ\u00f4micas no Paran\u00e1. Uma comiss\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar mais de 21 mil leis estaduais em vigor que afetam o cotidiano das empresas. \u201cQueremos desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender no Paran\u00e1\u201d, acrescentou o presidente Curi, ressaltando o foco na melhoria do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Curi adiantou ainda a tramita\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o salarial<\/b> dos servidores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justi\u00e7a e Minist\u00e9rio P\u00fablico, no valor da infla\u00e7\u00e3o (em torno de 5,3%, de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), com retroatividade a maio. O mesmo \u00edndice ser\u00e1 adotado pela Assembleia. Contudo, n\u00e3o houve indica\u00e7\u00e3o sobre a chegada de uma mensagem do Governo do Estado referente ao tema.<\/p>\nPrimeiras vota\u00e7\u00f5es p\u00f3s-recesso<\/h3>\n
A primeira vota\u00e7\u00e3o p\u00f3s-recesso teve como foco propostas relacionadas \u00e0 sa\u00fade dos paranaenses<\/b>. O projeto de lei 639\/2024<\/b>, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD)<\/b>, avan\u00e7ou em segundo turno e aborda a conscientiza\u00e7\u00e3o e medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s doen\u00e7as cardiovasculares<\/b>. A iniciativa busca alertar a sociedade, proporcionar recupera\u00e7\u00e3o eficiente aos pacientes, melhorar a qualidade de vida e reduzir riscos de futuros eventos. Para isso, o projeto defende a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incentivo ao controle de fatores de risco comportamentais, o est\u00edmulo a medidas preventivas, a redu\u00e7\u00e3o da taxa de readmiss\u00e3o hospitalar e dos custos para o sistema de sa\u00fade p\u00fablica, al\u00e9m do incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de exerc\u00edcios f\u00edsicos e a realiza\u00e7\u00e3o de palestras e terapias sobre o tema.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de lei 457\/2024<\/b>, do deputado Tito Barichello (Uni\u00e3o)<\/b>, visa instituir a Campanha sobre a S\u00edndrome de Corn\u00e9lia de Lange (CdLS)<\/b>. A CdLS \u00e9 uma doen\u00e7a gen\u00e9tica rara que afeta aproximadamente 1 em cada 10 mil a 50 mil nascimentos e \u00e9 caracterizada por uma ampla gama de sintomas, incluindo refluxo gastroesof\u00e1gico, dificuldades alimentares, malforma\u00e7\u00f5es card\u00edacas, e altera\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas, geniturin\u00e1rias e oftalmol\u00f3gicas.<\/p>\n
O parlamentar defende que a campanha \u00e9 crucial para aumentar o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o paranaense sobre essa condi\u00e7\u00e3o, promovendo palestras, confer\u00eancias, f\u00f3runs e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para educar a sociedade, promover o diagn\u00f3stico precoce e o tratamento adequado. A conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, segundo o texto, \u00e9 uma ferramenta poderosa para combater o estigma e fomentar uma compreens\u00e3o mais profunda sobre as necessidades e desafios enfrentados por pessoas com CdLS e suas fam\u00edlias. \u201cCampanhas informativas, especialmente aquelas realizadas em locais de grande circula\u00e7\u00e3o, como escolas, hospitais e unidades de sa\u00fade, s\u00e3o vitais para disseminar conhecimento e sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca a justificativa do projeto.<\/p>\n
Outras propostas aprovadas em primeiro turno incluem o projeto de lei 439\/2025<\/b>, do Poder Executivo, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea do Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) em Pitanga para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Dois projetos concederam t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica<\/b>: o PL 288\/2025, do deputado Requi\u00e3o Filho (PDT)<\/b>, para o Instituto Moradas do Tempo, de Curitiba; e o PL 452\/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD)<\/b>, para a Federa\u00e7\u00e3o Paranaense de Esportes Radicais, tamb\u00e9m com sede na capital. Por fim, o PL 354\/2025<\/b>, da deputada Marli Paulino (SD)<\/b>, incluiu a Exposi\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Comercial e Industrial de Goioer\u00ea \u2013 EXPOGOIO \u2013 no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\nPr\u00f3ximas sess\u00f5es<\/h3>\n
As deputadas e os deputados estaduais participar\u00e3o de duas sess\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1rias nesta ter\u00e7a-feira, 5 de agosto<\/b>, sendo uma do dia e outra antecipada de quarta-feira. Ambas ser\u00e3o transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 (TV aberta) e no canal 16 da Claro\/NET, al\u00e9m do canal do YouTube do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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