*Por Rafael Portillo\u00a0<\/strong>\u2013 Opini\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O direito \u00e0 cidade refere-se \u00e0 possibilidade e \u00e0 capacidade dos habitantes urbanos, especialmente da classe trabalhadora, de criar e produzir a cidade. O urbanismo moderno, segundo Lefebvre (1975), gerou uma maior segrega\u00e7\u00e3o espacial e o predom\u00ednio do valor de troca do espa\u00e7o, agora mercantilizado, impossibilitando que os trabalhadores participem das decis\u00f5es sobre a cidade.<\/p>\n

O direito \u00e0 cidade \u00e9 um conceito amplo que abrange v\u00e1rios aspectos importantes para garantir que todos os habitantes possam viver de forma digna e segura em suas comunidades. Os habitantes de uma cidade t\u00eam o direito de acessar servi\u00e7os b\u00e1sicos, espa\u00e7os p\u00fablicos, moradia digna e oportunidades de participa\u00e7\u00e3o na planejamento e gest\u00e3o urbana.<\/p>\n

As pol\u00edticas de habitat urbano tornaram-se uma soma de imposi\u00e7\u00f5es e controles de planejamento, zonifica\u00e7\u00e3o e uso do solo, impostas por autoridades que dificultam a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 nas decis\u00f5es sobre as mudan\u00e7as urbanas.<\/p>\n

Uma transforma\u00e7\u00e3o da sociedade pressup\u00f5e a posse e a gest\u00e3o coletivas do espa\u00e7o, por meio de uma interven\u00e7\u00e3o constante dos interessados, com seus m\u00faltiplos, diversos e contradit\u00f3rios interesses (Lefebvre, 1975).<\/p>\n

O Espa\u00e7o de Propriedade<\/strong><\/p>\n

O direito \u00e0 cidade, expresso pelos movimentos urbanos, \u00e9 a possibilidade de transformar e recuperar a cidade como um bem comum. David Harvey (2013) denomina isso de “pr\u00e1ticas cidad\u00e3s insurgentes”, e n\u00e3o apenas a luta dos trabalhadores propriamente dita. Nesse sentido, a luta pela terra na Finca 66 \u00e9 um exemplo de reivindica\u00e7\u00e3o do uso do espa\u00e7o, representando a constru\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia coletiva da sociedade.<\/p>\n

Em termos territoriais, a Finca 66 \u00e9 um exemplo de disputa pelo espa\u00e7o. Trata-se de uma extensa propriedade que abrange os bairros Pablo Roja, San Antonio, Che La Reina, La Blanca e o setor de Acaray da cidade. \u00c9 fruto da distribui\u00e7\u00e3o de terras a representantes da ditadura militar de Stroessner.<\/p>\n

Esses cidad\u00e3os, oriundos das periferias urbanas populares, partindo dos marcos legais vigentes, empoderam, parodiam, descarrilham ou subvertem as agendas estatais, ampliando as no\u00e7\u00f5es de cidadania e abrindo o horizonte pol\u00edtico para formas pr\u00f3prias e aut\u00f4nomas de constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (Harvey, 2013).<\/p>\n

A geografia e a organiza\u00e7\u00e3o territorial da sociedade s\u00e3o importantes pelo fato de que as rela\u00e7\u00f5es sociais est\u00e3o amplamente determinadas pelas dist\u00e2ncias f\u00edsicas, e a estabilidade social \u00e9 assegurada quando os seres humanos se enra\u00edzam em um territ\u00f3rio. Por outro lado, as modifica\u00e7\u00f5es mais dr\u00e1sticas na sociedade s\u00e3o provavelmente aquelas que envolvem a mobilidade, especialmente as migra\u00e7\u00f5es em massa da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caracter\u00edsticas de CDE<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma cidade comercial e financeira, sede de empresas de ind\u00fastrias agroalimentares, mantendo uma estrutura socioecon\u00f4mica muito desigual. A organiza\u00e7\u00e3o territorial dependente desse modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico gera um alto \u00edndice de informalidade.<\/p>\n

Segundo V\u00e1zquez (2006), a din\u00e2mica em Ciudad del Este \u00e9 dual: um pequeno centro composto por lojas que oferecem produtos diversos, especialmente eletr\u00f4nicos e inform\u00e1ticos, servindo como mercado de abastecimento para comerciantes brasileiros. Por outro lado, est\u00e3o os bairros, onde se localizam as institui\u00e7\u00f5es locais e os conjuntos habitacionais.<\/p>\n

CDE, como toda cidade de fronteira, apresenta uma dualidade intr\u00ednseca em sua defini\u00e7\u00e3o. Por um lado, \u00e9 uma zona de contato potencialmente conflituoso; por outro, um espa\u00e7o de interc\u00e2mbio entre culturas e de conflu\u00eancia. “\u00c9 um espa\u00e7o de anonimato e desarraigo; mas tamb\u00e9m, e talvez por isso, de liberdade e cosmopolitismo” (Park, 1996).<\/p>\n

Ciudad del Este cresceu populacionalmente, alcan\u00e7ando 304.282 habitantes (DGEEC, 2015), em raz\u00e3o do alto \u00edndice de migra\u00e7\u00e3o do campo para a cidade. Isso leva a popula\u00e7\u00e3o a se refugiar nos bairros, criando novos territ\u00f3rios sociais (assentamentos). Por isso, CDE \u00e9 considerada um “territ\u00f3rio desequilibrado” devido aos elevados n\u00edveis de concentra\u00e7\u00e3o populacional.<\/p>\n

Em geral, essas popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o marginalizadas pelas autoridades nacionais e departamentais, e anteriormente pela administra\u00e7\u00e3o municipal (cl\u00e3 Zacar\u00edas), que gerenciou a cidade com promessas de prebendas e clientelismo eleitoral. Essa pr\u00e1tica deixou muitos moradores de CDE sem acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e moradia digna. Essas popula\u00e7\u00f5es estavam privadas de seus direitos democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de planos de desenvolvimento urbano e territorial.<\/p>\n

Processo de Democratiza\u00e7\u00e3o de CDE<\/strong><\/p>\n

A partir de 2019, come\u00e7ou uma abertura democr\u00e1tica para a participa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de decis\u00e3o de pol\u00edticas locais. Alguns aspectos-chave, como servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e pavimenta\u00e7\u00e3o nos bairros, resultaram em mais de 1300 obras executadas. Destaca-se a constru\u00e7\u00e3o de uma Cl\u00ednica de Sa\u00fade Mental Municipal, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o em andamento da primeira Cl\u00ednica Veterin\u00e1ria Municipal.<\/p>\n

O mais inovador desse processo \u00e9 o Transporte P\u00fablico Municipal 100% el\u00e9trico, um programa de mobilidade urbana sustent\u00e1vel. \u00c9 o primeiro munic\u00edpio a adquirir 20 \u00f4nibus el\u00e9tricos, que come\u00e7aram a operar em 2024. No entanto, ainda h\u00e1 muito a ser feito para melhorar o sistema de transporte p\u00fablico.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na tomada de decis\u00f5es \u00e9 fundamental para o desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse sentido, as comiss\u00f5es de moradores s\u00e3o ouvidas e mant\u00eam um v\u00ednculo de trabalho com a institui\u00e7\u00e3o municipal. Gra\u00e7as a isso, foram projetados espa\u00e7os p\u00fablicos seguros e acess\u00edveis (pra\u00e7as modelo) que est\u00e3o em processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sem d\u00favida, em um processo de 5 anos, \u00e9 imposs\u00edvel resolver todo o d\u00e9ficit que a cidade enfrenta, resultado de anos de descaso e abandono por parte do governo central, cada vez mais autorit\u00e1rio e burocr\u00e1tico. No entanto, valoriza-se o processo de democratiza\u00e7\u00e3o do governo de reconstru\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Ciudad del Este, liderado por Miguel Prieto Vallejos.<\/p>\n

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*Rafael Portillo \u00e9 soci\u00f3logo formado pela Universidade da Integra\u00e7\u00e3o Latino-Americana (Unila).<\/em><\/p>\n

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As opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de responsabilidade do autor (a) e n\u00e3o reflete necessariamente a nossa pol\u00edtica editorial. O Fronteira Livre adota os princ\u00edpios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo cr\u00edtico e independ\u00eancia<\/strong><\/p>\n

FONTES<\/strong><\/p>\n

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• DGEEC (2015). Proje\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o por Sexo e Idade, Segundo Distrito, 2000, 2025.<\/li>\n
• Lefebvre, Henri (1975). O Direito \u00e0 Cidade. Barcelona.<\/li>\n
• Harvey, David (2013). Cidades Rebeladas. Do Direito \u00e0 Cidade \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Urbana. Madrid: Akal.<\/li>\n
• Lei n\u00b0 3.966\/10. Lei Org\u00e2nica Municipal.<\/li>\n
• Park, Robert E. (1996). A Cidade e Outros Ensaios sobre a Ecologia Urbana. Espanha: Serbal.<\/li>\n
• Sili, Marcelo. Rodr\u00edguez, Jos\u00e9 Carlos (2017). A\u00e7\u00e3o Territorial. A Experi\u00eancia Recente dos Munic\u00edpios do Paraguai. ID Pesquisa para o Desenvolvimento. Assun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
• V\u00e1zquez, Fabricio (2006). Territ\u00f3rio e Popula\u00e7\u00e3o. Novas Din\u00e2micas Regionais no Paraguai. ADEPO, UNFPA, GTZ. Assun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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