A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que eleva as penas para os crimes de abandono de idoso, de pessoa com defici\u00eancia e de maus-tratos. O texto, que incorpora emendas do Senado Federal, foi encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
A proposta aumenta a pena b\u00e1sica para o abandono, passando de 6 meses a 3 anos para 2 a 5 anos de reclus\u00e3o<\/b>. Em casos onde o abandono resulte em les\u00e3o grave<\/b>, a pena sobe para 3 a 7 anos<\/b>. Se houver morte<\/b>, a puni\u00e7\u00e3o varia de 8 a 14 anos<\/b>, sempre com aplica\u00e7\u00e3o de multa adicional.<\/p>\n
O deputado Helio Lopes (PL-RJ)<\/b>, autor do projeto, defendeu as mudan\u00e7as como uma resposta aos crescentes casos de viol\u00eancia contra idosos e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u201cOs seus dias est\u00e3o contados<\/b>\u201d, afirmou, referindo-se aos agressores.<\/p>\n
O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG)<\/b>. Ele concordou com as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado, que n\u00e3o apenas aumentam as penas, mas tamb\u00e9m excluem a compet\u00eancia dos juizados especiais na apreens\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes sem ordem judicial ou situa\u00e7\u00e3o de flagrante. \u201cAs altera\u00e7\u00f5es ampliam a prote\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e permanecem alinhadas ao esp\u00edrito e aos objetivos originais da proposi\u00e7\u00e3o<\/b>\u201d, afirmou o relator.<\/p>\nMaus-tratos e altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/b><\/h3>\n
Al\u00e9m do abandono, o projeto endurece a puni\u00e7\u00e3o para o crime de maus-tratos. A pena geral, que antes era de deten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m passa a ser de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos<\/b>. Se houver les\u00e3o grave ou morte como consequ\u00eancia dos maus-tratos, as penas previstas s\u00e3o de 3 a 7 anos<\/b> e de 8 a 14 anos<\/b>, respectivamente. Esses crimes abrangem situa\u00e7\u00f5es em que a v\u00edtima \u00e9 incapaz de se proteger e est\u00e1 sob responsabilidade de outro, em ambientes como escolas, cl\u00ednicas ou institui\u00e7\u00f5es de acolhimento.<\/p>\n
Uma das emendas aprovadas tamb\u00e9m modifica o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A altera\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o uso da Lei de Crimes de Menor Potencial Ofensivo (Lei dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais)<\/b> para o crime de privar a crian\u00e7a ou adolescente de sua liberdade, realizando sua apreens\u00e3o sem estar em flagrante de ato infracional ou sem ordem judicial escrita. No ECA, a pena prevista para essa infra\u00e7\u00e3o \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 2 anos. O objetivo dessa mudan\u00e7a \u00e9 impedir que esse tipo de viola\u00e7\u00e3o contra menores seja tratado como crime de menor potencial ofensivo, o que, na vis\u00e3o dos legisladores, enfraqueceria a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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