O Observat\u00f3rio Social de Foz do Igua\u00e7u tem se posicionado ativamente no debate sobre a legisla\u00e7\u00e3o federal de licita\u00e7\u00f5es, defendendo a implementa\u00e7\u00e3o de um planejamento abrangente nas compras e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A entidade sugere a suplementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.133\/2021 em \u00e2mbito municipal e a regulamenta\u00e7\u00e3o de procedimentos espec\u00edficos como dispensa, inexigibilidade e credenciamento.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio ocorreu em resposta \u00e0 proposta da C\u00e2mara de Vereadores de Foz de criar diretrizes complementares \u00e0 lei federal que rege os processos licitat\u00f3rios no Brasil. Representantes da entidade participaram de uma audi\u00eancia p\u00fablica no Legislativo local no \u00faltimo dia 23 para discutir o tema.<\/p>\n
O Observat\u00f3rio Social enfatiza que o planejamento das compras e contrata\u00e7\u00f5es deve abranger tanto a fase interna dos processos licitat\u00f3rios quanto a etapa externa. Essa abordagem visa assegurar a gest\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos, por meio de procedimentos adequados e contrata\u00e7\u00f5es eficazes, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os atores envolvidos nas compras governamentais.<\/p>\n
Uma das sugest\u00f5es concretas apresentadas pelo Observat\u00f3rio \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio anual de contrata\u00e7\u00f5es e compras por meio de legisla\u00e7\u00e3o municipal, a exemplo do que j\u00e1 \u00e9 praticado em outras cidades. A medida busca proporcionar maior previsibilidade nas contrata\u00e7\u00f5es, o que pode resultar em economia e aumento da efici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o medidas que, se implementadas de forma coordenada e efetiva, podem consolidar um sistema de compras p\u00fablicas que una economia e qualidade,\u201d avalia Jaime Nascimento, presidente do Observat\u00f3rio Social. \u201cEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir nesse debate como controladores sociais.\u201d<\/p>\n
Necessidade de Normas Complementares \u00e0 Lei Federal<\/strong><\/p>\n O Observat\u00f3rio Social considera que a Lei Federal n\u00ba 14.133 necessita de normas complementares em n\u00edvel municipal para tratar de quest\u00f5es espec\u00edficas da realidade local. A legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece as diretrizes gerais para licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es nos diversos entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Adicionalmente, a entidade defende a regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos auxiliares, incluindo as situa\u00e7\u00f5es de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, bem como o credenciamento. \u201cEsses instrumentos, se bem normatizados, podem conferir maior agilidade aos processos,\u201d exemplifica Jaime Nascimento.<\/p>\n Cautela na Discuss\u00e3o sobre Reserva de Mercado<\/strong><\/p>\n O Observat\u00f3rio Social tamb\u00e9m alerta para a necessidade de cautela ao se debater a cria\u00e7\u00e3o de reserva de mercado em processos licitat\u00f3rios. A entidade argumenta que \u00e9 fundamental evitar a institui\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas que possam restringir a concorr\u00eancia e limitar a participa\u00e7\u00e3o de licitantes locais.<\/p>\n Incentivo \u00e0 Economia Local Atrav\u00e9s das Compras P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n O fortalecimento da economia de Foz do Igua\u00e7u \u00e9 um dos focos priorit\u00e1rios do Observat\u00f3rio Social. Um estudo anual realizado pela entidade revelou que apenas cerca de 20% das compras do poder p\u00fablico local s\u00e3o efetuadas junto a empreendedores da cidade, o que motivou a proposi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o para elevar esse percentual.<\/p>\n O Observat\u00f3rio realiza um monitoramento cont\u00ednuo das compras p\u00fablicas no munic\u00edpio, propondo melhorias nas leis existentes. Al\u00e9m disso, divulga semanalmente o calend\u00e1rio de licita\u00e7\u00f5es e acompanha os editais publicados, com o objetivo de incentivar a participa\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas nos certames.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Observat\u00f3rio Social de Foz do Igua\u00e7u tem se posicionado ativamente no debate sobre a legisla\u00e7\u00e3o federal de licita\u00e7\u00f5es, defendendo a implementa\u00e7\u00e3o de um planejamento abrangente nas compras e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A entidade sugere a suplementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.133\/2021 em \u00e2mbito municipal e a regulamenta\u00e7\u00e3o de procedimentos espec\u00edficos como dispensa, inexigibilidade e credenciamento. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":27020,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_sub_headline":"","videourl":"","footnotes":""},"categories":[57],"tags":[77,163,1573],"class_list":["post-27018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fronteira","tag-foz-do-iguacu","tag-fronteira","tag-osbfoz"],"yoast_head":"\n