A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do semipresidencialismo foi protocolada na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quinta-feira (6), ap\u00f3s atingir o n\u00famero m\u00ednimo de 171 assinaturas necess\u00e1rias para o protocolo. O apoio veio de diversas lideran\u00e7as da Casa, especialmente ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestar-se a favor do parlamentarismo em uma declara\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n
O semipresidencialismo \u00e9 um modelo de governo que estabelece a divis\u00e3o de poderes entre o presidente da Rep\u00fablica e um primeiro-ministro, que seria eleito pelo Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), atribui ao premi\u00ea responsabilidades significativas, como a defini\u00e7\u00e3o do plano de governo e o controle do Or\u00e7amento. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara dos Deputados teria autonomia para votar mo\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e censura.<\/p>\n
De acordo com o texto, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s consulta aos membros do Congresso com mais de 35 anos. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a formula\u00e7\u00e3o de um programa de governo, a dire\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal e a gest\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O premi\u00ea dever\u00e1 comparecer mensalmente ao Congresso para apresentar relat\u00f3rios sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa de governo, sendo punido com crime de responsabilidade em caso de aus\u00eancia n\u00e3o justificada. Ele poder\u00e1 ser demitido se seu programa de governo for rejeitado ou se perder a vota\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na C\u00e2mara, que requer maioria absoluta. A mo\u00e7\u00e3o de censura pode ser proposta por um quinto dos parlamentares ap\u00f3s seis meses de sua posse.<\/p>\n
No novo modelo, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 dissolver a C\u00e2mara em situa\u00e7\u00f5es de grave crise pol\u00edtica e convocar extraordinariamente o Congresso Nacional. O presidente tamb\u00e9m manter\u00e1 a prerrogativa de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chefes de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas, e outras autoridades de destaque, al\u00e9m de ter a responsabilidade sobre quest\u00f5es militares e de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
Para que a PEC seja aprovada, ela passar\u00e1 inicialmente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara e, posteriormente, por uma comiss\u00e3o especial. Ap\u00f3s essa etapa, o texto ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio, onde requer 3\/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. No Senado, a proposta seguir\u00e1 o mesmo processo, necessitando da aprova\u00e7\u00e3o de 49 dos 81 senadores em dois turnos. Vale ressaltar que a tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC costuma ser um processo longo e complexo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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