Cinco Estados brasileiros devem um total de R$ 7,6 bilh\u00f5es ao governo federal em decorr\u00eancia de um acordo sobre o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis. O Estado de S\u00e3o Paulo lidera a lista, com uma d\u00edvida de R$ 5,7 bilh\u00f5es, seguido por Maranh\u00e3o (R$ 708,9 milh\u00f5es), Piau\u00ed (R$ 491,4 milh\u00f5es), Alagoas (R$ 295,3 milh\u00f5es) e Pernambuco (R$ 321,4 milh\u00f5es).<\/p>\n
Esses d\u00e9bitos surgiram ap\u00f3s os Estados receberem valores superiores aos esperados em compensa\u00e7\u00e3o por perdas de arrecada\u00e7\u00e3o devido \u00e0 lei aprovada em 2022, que obrigou a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis. Atualmente, os governos estaduais buscam solu\u00e7\u00f5es para regularizar suas pend\u00eancias financeiras com a Uni\u00e3o atrav\u00e9s do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), que permite renegocia\u00e7\u00f5es com redu\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n
No entanto, uma proposta de perd\u00e3o das d\u00edvidas, que dispensaria a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos emprestados por bancos p\u00fablicos, foi vetada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O veto, solicitado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), argumenta que tal medida n\u00e3o estava prevista no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que representaria uma viola\u00e7\u00e3o ao pacto federativo.<\/p>\n
A origem da situa\u00e7\u00e3o remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apoiou a aprova\u00e7\u00e3o da lei que for\u00e7ou os Estados a cortarem o ICMS em um momento de alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. Ap\u00f3s a lei, os Estados recorreram ao STF em busca de compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas.<\/p>\n
Em 2023, o Minist\u00e9rio da Fazenda estabeleceu um acordo com os governadores para uma compensa\u00e7\u00e3o total de R$ 26,9 bilh\u00f5es at\u00e9 2026. Enquanto isso, muitos Estados conseguiram liminares para suspender o pagamento das parcelas de suas d\u00edvidas, resultando em um passivo atual de R$ 7,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o do Propag permite que os Estados regularizem suas d\u00edvidas de tr\u00eas maneiras: incorporando-as ao saldo total da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, celebrando um contrato de refinanciamento espec\u00edfico, ou firmando conv\u00eanios para obras de interesse federal.<\/p>\n
Segundo o Tesouro Nacional, os Estados de Pernambuco e Maranh\u00e3o est\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal para regularizar suas d\u00edvidas, enquanto Alagoas e Piau\u00ed ainda est\u00e3o consultando sobre formas de ressarcimento, sem um processo formal em andamento. O Tesouro tamb\u00e9m destacou que, caso um Estado opte por aderir ao Propag, o passivo ser\u00e1 automaticamente inclu\u00eddo no saldo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, independentemente da celebra\u00e7\u00e3o de um contrato espec\u00edfico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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