O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira, 17 de janeiro, duas portarias que regulamentam o uso da for\u00e7a policial, assinadas pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski. As medidas visam orientar as a\u00e7\u00f5es de agentes da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Penal, For\u00e7a Nacional e For\u00e7a Penal Nacional durante abordagens, al\u00e9m de criar o Comit\u00ea Nacional de Monitoramento do Uso da For\u00e7a.<\/p>\n
Entre os principais pontos, as portarias estabelecem diretrizes para o emprego de armas de fogo e para o gerenciamento de crises, enquanto apresentam um novo N\u00facleo Estrat\u00e9gico de Combate ao Crime Organizado. O governo anunciou tamb\u00e9m um investimento de aproximadamente R$ 120 milh\u00f5es na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos menos letais, como 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacita\u00e7\u00e3o neuromuscular, que atender\u00e3o mais de 50% da demanda das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, Lewandowski enfatizou a relev\u00e2ncia das portarias para o fortalecimento de um sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica que respeite o Estado Democr\u00e1tico de Direito. “Essa medida \u00e9 um passo significativo para proteger tanto os profissionais quanto a sociedade”, afirmou.<\/p>\n
A Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), que atua como consultora do Minist\u00e9rio, concluiu que as novas diretrizes aumentar\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a. “Essa portaria n\u00e3o \u00e9 contra os policiais; ela proporciona respaldo para suas a\u00e7\u00f5es, garantindo legalidade e respeito aos direitos humanos”, destacou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mario Sarrubbo, refor\u00e7ou que o objetivo \u00e9 proteger a vida de policiais e cidad\u00e3os, estabelecendo regras claras para o uso da for\u00e7a. Ele destacou a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica para os agentes durante abordagens.<\/p>\n
A nova norma detalha crit\u00e9rios para o uso de armas de fogo, priorizando alternativas menos letais e estabelecendo um gerenciamento de crises que minimize danos. Tamb\u00e9m define procedimentos para buscas pessoais e domiciliares, uso de algemas, e a\u00e7\u00f5es em casos de les\u00e3o ou morte decorrentes de interven\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Estrat\u00e9gico visa coordenar a\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os do minist\u00e9rio no combate ao crime organizado, mapeando grupos criminosos e promovendo a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos de apreens\u00e3o de bens. O n\u00facleo ser\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar planos anuais e alocar recursos para opera\u00e7\u00f5es integradas.<\/p>\n
As portarias abordam temas fundamentais como:<\/p>\n
Essas diretrizes visam garantir a atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e respons\u00e1vel dos policiais, assegurando a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a legalidade nas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira, 17 de janeiro, duas portarias que regulamentam o uso da for\u00e7a policial, assinadas pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski. As medidas visam orientar as a\u00e7\u00f5es de agentes da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Penal, For\u00e7a Nacional e For\u00e7a Penal Nacional durante abordagens, al\u00e9m de criar […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22704,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_sub_headline":"","videourl":"","footnotes":""},"categories":[52],"tags":[131,104],"class_list":["post-22702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-govbr","tag-noticias"],"yoast_head":"\n