O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, no Pal\u00e1cio do Planalto, um decreto que institui o Pr\u00eamio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, durante os eventos de celebra\u00e7\u00e3o da democracia nesta quarta-feira, 8 de janeiro. O decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia seguinte, 9 de janeiro.<\/p>\n
A premia\u00e7\u00e3o, concedida anualmente pelo Observat\u00f3rio da Democracia da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), visa reconhecer indiv\u00edduos que tenham colaborado de forma significativa para a preserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o ou consolida\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico no Brasil, seja por meio de atua\u00e7\u00e3o profissional, intelectual, social ou pol\u00edtica. A assinatura do decreto contou com a presen\u00e7a do presidente da AGU, Jorge Messias, do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, e de familiares de Eunice Paiva.<\/p>\n
Al\u00e9m de homenagear os laureados, o pr\u00eamio busca evocar a mem\u00f3ria da luta de Eunice Paiva em defesa da resist\u00eancia democr\u00e1tica e dos direitos humanos. Nos anos 1970, Eunice vivenciou a repress\u00e3o da ditadura militar, quando seu marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, foi sequestrado por agentes do Estado. O reconhecimento oficial de sua morte ocorreu 25 anos depois, mas seu corpo nunca foi encontrado.<\/p>\n
A trajet\u00f3ria de Eunice Paiva representa um exemplo de coragem na luta contra a opress\u00e3o e em prol das liberdades democr\u00e1ticas, sendo um s\u00edmbolo para aqueles comprometidos com a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Eunice tamb\u00e9m foi uma das principais vozes que pressionaram pela promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas, para efeitos legais, pessoas desaparecidas por a\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos durante atividades pol\u00edticas entre 1961 e 1988.<\/p>\n
Ap\u00f3s a perda de seu marido, Eunice se tornou advogada e se dedicou \u00e0 defesa dos direitos humanos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas. A cria\u00e7\u00e3o deste pr\u00eamio se alinha a outras iniciativas que visam destacar personalidades que contribu\u00edram significativamente para a preserva\u00e7\u00e3o e fortalecimento da democracia no Brasil, assim como para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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