O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a pris\u00e3o do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s uma semana de an\u00e1lise de dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do atleta.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, seis dos 11 ministros votaram a favor da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Os ministros que apoiaram a decis\u00e3o foram: Luiz Fux (relator), Lu\u00eds Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes. O \u00fanico voto pela soltura de Robinho foi do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
Robinho est\u00e1 preso h\u00e1 oito meses na penitenci\u00e1ria de Trememb\u00e9, em S\u00e3o Paulo, cumprindo uma pena de nove anos por um crime cometido em 2013, quando era jogador do Milan. A pris\u00e3o foi determinada ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidir que o atleta deveria cumprir a condena\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
O relator Luiz Fux argumentou que n\u00e3o houve ilegalidade na determina\u00e7\u00e3o do cumprimento imediato da pena. No voto que consolidou a maioria, Alexandre de Moraes destacou que a execu\u00e7\u00e3o da pena n\u00e3o infringe o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, j\u00e1 que a condena\u00e7\u00e3o respeitou o devido processo legal e foi fundamentada em provas.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o, afirmando que a proibi\u00e7\u00e3o de extraditar brasileiros natos n\u00e3o implica impunidade. Ele explicou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o por crimes cometidos no exterior, desde que cumpridas determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.445\/2017 (Lei de Migra\u00e7\u00e3o), permite a execu\u00e7\u00e3o da pena aplicada por Justi\u00e7a estrangeira no Brasil, desde que atendidos os requisitos legais, diferenciando-se das normas anteriores.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o do STF reafirma a posi\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de penas de crimes cometidos no exterior, destacando a import\u00e2ncia da justi\u00e7a e da responsabiliza\u00e7\u00e3o, independentemente da nacionalidade do r\u00e9u.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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