{"id":20587,"date":"2024-11-18T23:07:19","date_gmt":"2024-11-19T02:07:19","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=20587"},"modified":"2024-11-18T23:07:19","modified_gmt":"2024-11-19T02:07:19","slug":"municipios-mineiros-questionam-novo-acordo-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/municipios-mineiros-questionam-novo-acordo-de-mariana\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios Mineiros Questionam Novo Acordo de Mariana"},"content":{"rendered":"<p>O novo acordo de Mariana, considerado um dos maiores pactos do mundo envolvendo crimes ambientais, est\u00e1 gerando controv\u00e9rsia entre os munic\u00edpios de Minas Gerais. A Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a aus\u00eancia de prefeitos na assinatura do pacto de repara\u00e7\u00e3o pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Bento Rodrigues, em 2015. Segundo o presidente da AMM, Marcos Vin\u00edcius da Silva Bizarro, as responsabilidades atribu\u00eddas aos munic\u00edpios deveriam recair sobre as mineradoras respons\u00e1veis pelo desastre.<\/p>\n<p>Durante uma reuni\u00e3o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com autoridades do governo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Bizarro destacou que o acordo n\u00e3o contempla adequadamente as necessidades dos munic\u00edpios. Ele ressaltou que, apesar de o acordo envolver um montante significativo, a forma como os recursos ser\u00e3o repassados aos munic\u00edpios, em um per\u00edodo de 20 anos, \u00e9 insuficiente. O total de R$ 2 bilh\u00f5es destinados ao saneamento \u00e9 considerado inadequado para atender os 200 munic\u00edpios da Bacia do Rio Doce, al\u00e9m de n\u00e3o prever repasses para outras 653 cidades impactadas indiretamente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Bizarro questionou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, que absolveu as empresas Samarco, Vale, VogBR e BHP Billiton, junto a sete diretores, em rela\u00e7\u00e3o ao rompimento da barragem. O Tribunal Regional Federal justificou a absolvi\u00e7\u00e3o com a falta de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta. O advogado da AMM, Ac\u00e1cio Em\u00edlio dos Santos, afirmou que o acordo, que possui mais de 1.200 p\u00e1ginas, imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es unilaterais aos munic\u00edpios sem consulta pr\u00e9via.<\/p>\n<p>O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) defendeu a urg\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o de recursos para os munic\u00edpios, citando a experi\u00eancia positiva do Acordo de Brumadinho, onde parte dos recursos foi direcionada diretamente aos munic\u00edpios. Ele tamb\u00e9m prop\u00f4s requerimentos para retomar o di\u00e1logo entre a AMM e o governo.<\/p>\n<p>Por outro lado, o secret\u00e1rio-adjunto de Planejamento e Gest\u00e3o do Estado, Lu\u00eds Ot\u00e1vio Milagres de Assis, considerou o novo acordo uma &#8220;vit\u00f3ria dos atingidos e da sociedade&#8221;, ressaltando que muitas sugest\u00f5es foram incorporadas ao pacto. Ele apresentou um cronograma de desembolso financeiro em 20 parcelas anuais, com o primeiro pagamento previsto para 30 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>O promotor de justi\u00e7a Lucas Marques Trindade, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, enfatizou a import\u00e2ncia do acordo para a defesa das comunidades afetadas e a pauta ambiental, garantindo que as obriga\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem teto financeiro e que as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por sanar os danos causados.<br \/>\nSegundo o subsecret\u00e1rio, o primeiro pagamento, de um\u00a0total de R$ 132 bilh\u00f5es, ser\u00e1 feito 30 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial, que ocorreu no dia 6 de novembro.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o\u00a0R$ 100 bilh\u00f5es para as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, mais R$ 32 bilh\u00f5es para as obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pelas empresas envolvidas. R$ 38 bilh\u00f5es foi o valor informado por elas como investido pela\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Renova\u00a0na repara\u00e7\u00e3o. Totalizando, seriam\u00a0R$ 170 bilh\u00f5es, dos quais R$ 81 bilh\u00f5es para o estado de Minas Gerais.<\/p>\n<h3>Entre os valores a serem investidos, o secret\u00e1rio-adjunto destacou:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>R$ 3,75 bilh\u00f5es<\/strong> no Programa de Transfer\u00eancia de Renda, que fornecer\u00e1 aux\u00edlio mensal a pescadores e agricultores afetados, por at\u00e9 quatro anos, com um valor inicial de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo e 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo nos \u00faltimos doze meses.<\/li>\n<li><strong>R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong> para um Programa destinado a mulheres v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero durante o processo.<\/li>\n<li><strong>R$ 8 bilh\u00f5es<\/strong> para apoiar Ind\u00edgenas, Povos e Comunidades Tradicionais.<\/li>\n<li><strong>R$ 1,65 bilh\u00e3o<\/strong> especificamente para a\u00e7\u00f5es em Mariana.<\/li>\n<li><strong>R$ 5 bilh\u00f5es<\/strong> para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, criando o \u201cmaior or\u00e7amento participativo do mundo\u201d.<\/li>\n<li><strong>R$ 8,3 bilh\u00f5es<\/strong> para o Fundo Ambiental da Uni\u00e3o, voltado para projetos de recupera\u00e7\u00e3o ambiental coordenados pela Uni\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>R$ 6 bilh\u00f5es<\/strong> para Iniciativas Socioambientais Estaduais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O gestor reconheceu que o acordo n\u00e3o \u00e9 perfeito, mas reflete o que foi poss\u00edvel alcan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal, que adotou uma \u201cposi\u00e7\u00e3o muito dura, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao papel dos munic\u00edpios\u201d. Ele ressaltou a import\u00e2ncia da \u201cparceria de todos na fiscaliza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do acordo\u201d.<\/p>\n<p>Renato Brand\u00e3o, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), avaliou o acordo como um avan\u00e7o significativo. \u201cHavia um grande processo de judicializa\u00e7\u00e3o com a Renova; agora, o Executivo receber\u00e1 recursos para melhorar a qualidade da bacia, investindo em parques e na recupera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do rio, para que a pesca possa ser retomada\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Como coordenador do Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio para Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental das Bacias dos Rios Doce e Paraopeba, Brand\u00e3o observou que a bacia j\u00e1 apresentava um consider\u00e1vel n\u00edvel de degrada\u00e7\u00e3o antes do rompimento. Ele enfatizou que os recursos do acordo para saneamento ser\u00e3o cruciais para que os munic\u00edpios implementem programas de tratamento de esgoto e de \u00e1gua.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m mencionou os <strong>R$ 3 bilh\u00f5es<\/strong> destinados a a\u00e7\u00f5es socioambientais, com foco no reflorestamento. \u201c\u00c9 fundamental criar um corredor verde \u00e0s margens do Rio Doce\u201d, sugeriu. Brand\u00e3o reiterou que a responsabilidade pela \u00e1rea afetada pela lama continua a ser das empresas, e a Semad monitorar\u00e1 de perto esse trabalho.<\/p>\n<p><strong>MP Prioriza Comunidades Atingidas e Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n<p>O promotor de justi\u00e7a Lucas Marques Trindade destacou que j\u00e1 se passaram mais de 3,5 anos desde o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, que representa um \u201cm\u00e9rito coletivo\u201d. Como respons\u00e1vel pela Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Minera\u00e7\u00e3o (Cema), ele observou que \u201cMinas Gerais, na defesa da sociedade, est\u00e1 trabalhando de forma harmoniosa\u201d.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Trindade apontou que o \u00f3rg\u00e3o priorizou a defesa das comunidades afetadas e a quest\u00e3o ambiental. Ele informou que os moradores do distrito de Bento Rodrigues receber\u00e3o mais de <strong>R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong> em indeniza\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias de renda.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 quest\u00e3o ambiental, o promotor ressaltou que o MP insistiu na repara\u00e7\u00e3o integral: \u201cAs obriga\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o t\u00eam teto financeiro, e as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis at\u00e9 que o dano seja totalmente sanado.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O novo acordo de Mariana, considerado um dos maiores pactos do mundo envolvendo crimes ambientais, est\u00e1 gerando controv\u00e9rsia entre os munic\u00edpios de Minas Gerais. A Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a aus\u00eancia de prefeitos na assinatura do pacto de repara\u00e7\u00e3o pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Bento Rodrigues, em 2015. 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