A Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u enviou um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores que permite a cobran\u00e7a de uma d\u00edvida pendente com o sistema de previd\u00eancia municipal, FozPrev, referente ao per\u00edodo de 2006 a 2022. A proposta foi lida na C\u00e2mara e prev\u00ea que os valores sejam descontados diretamente dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Os servidores afetados s\u00e3o aqueles que recebem o dec\u00eanio, um adicional de 5% sobre o sal\u00e1rio-base a cada dez anos de servi\u00e7o, conforme a Lei 17\/1993. A cobran\u00e7a, no entanto, \u00e9 controversa, pois a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas apenas dos \u00faltimos cinco anos. Assim, a Prefeitura considera para cobran\u00e7a o intervalo de novembro de 2019 a junho de 2022, uma vez que, desde julho de 2022, os descontos est\u00e3o sendo realizados conforme a portaria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
A presidente do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Sinprefi), Viviane Fiorentin Dotto, e o presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (Sismufi), Aldevir Hanke, expressaram preocupa\u00e7\u00e3o durante uma reuni\u00e3o com os secret\u00e1rios municipais de administra\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Dotto questionou: \u201cImagine voc\u00ea receber a cobran\u00e7a de uma d\u00edvida pendente durante anos, da qual voc\u00ea nunca foi avisado?\u201d.<\/p>\n
A assessora jur\u00eddica do Sinprefi, Dra. Solange da Silva, afirmou que o sindicato buscar\u00e1 os direitos dos servidores na justi\u00e7a, alegando que o procedimento \u00e9 irregular e fere o devido processo legal. \u201cO Sinprefi n\u00e3o aceitar\u00e1 que os servidores sejam responsabilizados por falhas de gest\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es da FozPrev, a Prefeitura j\u00e1 foi notificada sobre a pend\u00eancia desde 2017, acumulando cerca de R$ 10 milh\u00f5es em pagamentos n\u00e3o retidos dos sal\u00e1rios, al\u00e9m de aproximadamente R$ 11 milh\u00f5es da parte patronal. O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) tamb\u00e9m recomendou que a gest\u00e3o municipal regularize essa situa\u00e7\u00e3o, identificando as responsabilidades por omiss\u00f5es desde 2006.<\/p>\n
Os servidores, por sua vez, est\u00e3o mobilizados e aguardam notifica\u00e7\u00e3o oficial da prefeitura sobre os valores devidos. O Sinprefi enfatizou que, antes de qualquer cobran\u00e7a, o munic\u00edpio deve notificar os devedores e conceder um prazo para defesa, um procedimento que, segundo o sindicato, n\u00e3o foi seguido. A proposta da prefeitura sugere que a d\u00edvida seja quitada em cota \u00fanica ou em at\u00e9 60 parcelas.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o levanta quest\u00f5es sobre a gest\u00e3o fiscal do munic\u00edpio e o impacto das decis\u00f5es administrativas sobre os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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