Uma enfermeira da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) conseguiu reduzir sua carga hor\u00e1ria de trabalho para acompanhar sua filha com S\u00edndrome de Down em atendimentos m\u00e9dicos e terap\u00eauticos essenciais para seu desenvolvimento. A decis\u00e3o foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou o recurso da empresa, que buscava reverter a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a enfermeira relatou que tinha dificuldades em conciliar sua carga semanal de 36 horas de trabalho com os hor\u00e1rios necess\u00e1rios para os atendimentos da filha, que na \u00e9poca tinha apenas quatro anos. A menina precisava de sess\u00f5es regulares de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia, al\u00e9m de acompanhamento em casa. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a profissional solicitou a redu\u00e7\u00e3o de sua jornada para 18 horas semanais, sem preju\u00edzo salarial, devido aos altos custos dos tratamentos.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia atendeu ao pedido, determinando a redu\u00e7\u00e3o da jornada em 50% sem perda de sal\u00e1rio e sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, enquanto a crian\u00e7a necessitasse das terapias. O Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) tamb\u00e9m manteve essa decis\u00e3o.<\/p>\n
No recurso que a Ebserh apresentou ao TST, a empresa alegou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o previa tal redu\u00e7\u00e3o. No entanto, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, ratificada pelo Brasil, assegura \u00e0s crian\u00e7as com defici\u00eancia o direito a atendimento adequado. O ministro enfatizou que a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada para empregados com filhos que necessitam de cuidados especiais transcende a esfera contratual da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m salientou que as empresas estatais, como a Ebserh, devem priorizar o interesse p\u00fablico em suas decis\u00f5es. O TST tem reiterado que respons\u00e1veis por pessoas incapazes que requerem cuidados constantes t\u00eam direito \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem perda salarial. A decis\u00e3o foi considerada justa, j\u00e1 que n\u00e3o imp\u00f5e \u00f4nus desproporcional \u00e0 empresa, levando em conta o sal\u00e1rio da enfermeira e a quantidade de funcion\u00e1rios em seu quadro.<\/p>\n
Esta conquista representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e das crian\u00e7as com defici\u00eancia, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e solid\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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