A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de entrega da Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola), de Cariacica (ES), contra decis\u00e3o que manteve sua dispensa por justa causa, por ter assediado moral e sexualmente uma empregada de uma empresa cliente.<\/p>\n
O colegiado destacou que todas as inst\u00e2ncias seguiram o protocolo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para julgamento com perspectiva de g\u00eanero em situa\u00e7\u00f5es que envolvem ass\u00e9dio sexual.\u00a0<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista, que havia prestado servi\u00e7os por mais de dois anos para a empresa, alegou que a penalidade da justa causa era desproporcional \u00e0 sua conduta.\u00a0Contudo, o ju\u00edzo da 11\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria julgou v\u00e1lida a dispensa, efetuada ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o feita pela empregadora, que, al\u00e9m do boletim de ocorr\u00eancia, juntou o relato da v\u00edtima, empregada de uma hamburgueria.\u00a0<\/p>\n
Ela descreveu que o motorista pediu para ir ao banheiro da loja e, ao passar por ela, chamou-a para praticar sexo oral. Ap\u00f3s sair do banheiro, ele insistiu na importuna\u00e7\u00e3o, o que fez com que ela comunicasse o ocorrido a um colega de trabalho, cuja declara\u00e7\u00e3o consta nos autos. Outras testemunhas confirmaram os fatos.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) manteve a senten\u00e7a, concluindo haver elementos suficientes sobre o comportamento indevido do motorista. Entre outros aspectos, destacou que o propriet\u00e1rio da hamburgueria havia registrado uma den\u00fancia do ass\u00e9dio no servi\u00e7o de atendimento ao cliente (SAC) da Rio de Janeiro Refrescos. A supervisora foi ao local e confirmou a hist\u00f3ria.<\/p>\n
Segundo o TRT, o fato de n\u00e3o ter havido puni\u00e7\u00e3o na esfera penal, porque a assediada n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia, n\u00e3o afasta a falta grave motivadora da dispensa por justa causa. \u00a0O depoimento da v\u00edtima e de seu colega de trabalho e a apura\u00e7\u00e3o feita pela empresa foram suficientes para mostrar a veracidade dos fatos.<\/p>\n
A relatora do agravo pelo qual o assediador pretendia rediscutir o caso no TST, desembargadora convocada Adriana de Sena Orsini, assinalou que a v\u00edtima havia denunciado imediatamente a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio, e sua vers\u00e3o foi convincente e coerente com as provas presentes nos autos.<\/p>\n
Ela destacou a atitude do patr\u00e3o da v\u00edtima de formalizar a den\u00fancia junto \u00e0 empregadora do assediador e, tamb\u00e9m, a conduta da fabricante de bebidas, que, ao receber o relato do fato, apurou a infra\u00e7\u00e3o e adotou a medida punitiva adequada. Segundo a relatora, essas atitudes demonstram aten\u00e7\u00e3o dos empregadores com as suas responsabilidades para com um ambiente de trabalho seguro, sem discrimina\u00e7\u00e3o e livre de viol\u00eancia e ass\u00e9dios moral e sexual.<\/p>\n
A magistrada ressaltou, ainda, que as decis\u00f5es das inst\u00e2ncias anteriores est\u00e3o de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, para os casos que envolvem, entre outros, situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio sexual. O objetivo \u00e9 evitar a continuidade das desigualdades e opress\u00f5es hist\u00f3ricas decorrentes da influ\u00eancia do machismo, do sexismo, do racismo e de outras pr\u00e1ticas preconceituosas, em especial contra a mulher.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Seguindo a linha do CNJ, o TST tamb\u00e9m est\u00e1 elaborando um Protocolo para Atua\u00e7\u00e3o com Perspectiva Antidiscriminat\u00f3ria e Inclusiva do Judici\u00e1rio Trabalhista, voltado justamente para a participa\u00e7\u00e3o da magistratura em audi\u00eancias que tratem de ass\u00e9dio moral e sexual. Nesta segunda-feira (25), o Tribunal promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para receber contribui\u00e7\u00f5es da sociedade sobre o tema, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do TST no YouTube:<\/p>\n