O Projeto de Lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda foi apresentado ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 18 de março. Se aprovado, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar o imposto. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, resultando em maior renda líquida para os trabalhadores.
Beneficiados pela medida
A nova isenção beneficiará 10 milhões de brasileiros. Juntando-se aos 10 milhões já contemplados pelas mudanças de 2023 e 2024, o total chega a 20 milhões de pessoas isentas desde o início da atual gestão federal, em 2023. Com isso, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa de isenção total ou parcial, enquanto 65% dos que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Contribuição mínima
Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir com o patamar mínimo, que se aplica a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e atualmente não paga alíquota efetiva. Essa medida compensa a redução da arrecadação pelo aumento da faixa de isenção, que deve resultar em uma perda de R$ 27 bilhões para a União, enquanto a tributação mínima pode gerar R$ 25,22 bilhões.
Economia para os trabalhadores
Com a nova faixa de isenção, trabalhadores poderão economizar valores significativos. Por exemplo, um motorista com salário de R$ 3.650,66 mensais pode economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano. Uma professora com rendimento de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07. Profissionais autônomos que ganham R$ 5.450,00 podem economizar R$ 3.202,44 por ano. Já uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 verá uma redução de R$ 1.821,95 no imposto devido.
Descontos para faixa de renda intermediária
A medida também prevê que quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 terá um desconto progressivo no imposto, resultando em uma carga tributária menor do que a atual.
Impacto para profissionais CLT
Trabalhadores com vínculo CLT não sofrerão mudanças em sua tributação, já que o imposto é retido na fonte. Aqueles que recebem adicionais via Pix e cuja renda total ultrapassa R$ 50 mil não terão tributação adicional, desde que os rendimentos sejam salariais.
Tributação mínima para altas rendas
A tributação mínima se aplicará a rendimentos que excedam R$ 600 mil anuais, com alíquotas que podem chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. A medida busca corrigir distorções no sistema atual, onde contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média.
Comparação com a tributação internacional
Apesar da introdução da alíquota mínima, a carga tributária no Brasil ainda fica abaixo da média internacional. O PL estabelece que a tributação conjunta não deve ultrapassar 34%, comparado a uma média global de mais de 40%.
Efeitos sobre estados e municípios
Os estados e municípios não perderão arrecadação com a nova isenção. A compensação das altas rendas e o aumento da massa salarial dos trabalhadores devem ampliar a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.
Exceções na rributação
O PL não prevê a inclusão de ganhos de capital e rendimentos isentos, como aposentadoria ou pensão de moléstia grave, na tributação mínima.
