O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira, 12 de março, a criação da linha de crédito consignado “Crédito do Trabalhador”. A medida, formalizada por meio de uma Medida Provisória, permite que trabalhadores do setor privado utilizem a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos com juros mais baixos, com a garantia do FGTS. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, às 11h, e tem como público-alvo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), os trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito diretamente a instituições financeiras autorizadas pelo governo. Para isso, será necessário autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de serviço, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após essa autorização, as ofertas de crédito serão enviadas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador analise as opções antes de realizar a contratação.
As parcelas dos empréstimos serão descontadas mensalmente da folha de pagamento, por meio do eSocial, o que possibilita a aplicação de taxas de juros inferiores às atualmente praticadas no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar as atualizações dos pagamentos mensalmente.
A importância do crédito
Atualmente, o Brasil conta com 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e quatro milhões de trabalhadores rurais, muitos dos quais estão excluídos do sistema de consignação privada. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), estima-se que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas possam optar pela consignação dos salários, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos. O sistema permite que o trabalhador utilize até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia.
Redução do superendividamento
O Crédito do Trabalhador tem como objetivo reduzir o superendividamento, oferecendo uma linha de crédito mais atrativa que permita a migração de dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, totalizando mais de R$ 40,4 bilhões.
Cronograma de implementação
Com a publicação da Medida Provisória, o sistema começará a operar nos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Os trabalhadores que já possuem consignados poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
Integração de sistemas
O sistema do Crédito do Trabalhador foi desenvolvido pela Dataprev, uma empresa pública de tecnologia do Governo Federal, e integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
Perguntas e respostas
Como funciona o processo?
O trabalhador pode solicitar proposta de crédito pelo app da CTPS Digital, autorizando o acesso a dados necessários para instituições financeiras habilitadas.
Quanto tempo leva para receber as ofertas?
Após a autorização, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas.
Como será o desconto das parcelas?
As parcelas serão descontadas mensalmente da folha de pagamento, respeitando a margem consignável de 35% do salário.
Quem tem direito ao crédito?
Trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além de empregados de MEIs.
Quando estará disponível?
O Crédito do Trabalhador estará disponível a partir de 21 de março de 2025.
Posso migrar um empréstimo existente?
Sim, trabalhadores com consignados ativos poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril.
E se eu for demitido?
O desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observando o limite legal.
O que pode ser usado como garantia?
Até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
É possível iniciar o processo apenas pela carteira digital?
Inicialmente, sim. A partir de 25 de abril, contratações também poderão ser feitas pelos canais eletrônicos dos bancos.
As operações serão apenas com bancos habilitados?
Sim, mais de 80 instituições financeiras deverão ser habilitadas.
Os bancos terão acesso a todos os meus dados?
Somente os dados necessários para a proposta de crédito.
A migração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o Crédito do Trabalhador é automática?
Não, o trabalhador deve procurar uma instituição financeira habilitada para realizar a migração.
Posso fazer portabilidade para um banco com taxas melhores?
Sim, a portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.
O Crédito do Trabalhador substitui o Saque-Aniversário?
Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.
