Na coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 2 de setembro, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8). A proposta inclui um aumento do salário mínimo de R$ 97, elevando-o para R$ 1.509, refletindo um compromisso com a responsabilidade fiscal e o bem-estar social.
O reajuste representa um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412, sendo 3,82% referente à variação prevista do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 2,91% de aumento real, baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
Equilíbrio Fiscal em Foco
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, enfatizou que o PLOA 2025 é resultado de esforços para equilibrar receitas e despesas. “Estamos trabalhando para reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política econômica”, afirmou.
O orçamento total projetado para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, com R$ 2,77 trilhões destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Incluindo R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, a proposta visa garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Projeções e Diretrizes Orçamentárias
O Governo Central espera uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões, representando 23,5% do PIB, e despesas primárias de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário esperado é zero, o que significa que o governo pretende gastar apenas o que arrecadar.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, destacou que o orçamento de 2025 continua a busca pela correção de distorções tributárias iniciada no ano anterior. O orçamento projeta um aumento real de receitas de 5,78% e limita o crescimento das despesas a 2,50%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Compromissos com Políticas Públicas
O PLOA 2025 assegura o cumprimento dos pisos constitucionais, com R$ 227,8 bilhões destinados à Saúde, R$ 113,6 bilhões à Educação e R$ 74,3 bilhões para investimentos públicos. Para o Novo PAC, estão previstos R$ 60,9 bilhões.
A proposta orçamentária também abrange cinco agendas transversais, com valores destinados a crianças e adolescentes (R$ 72,78 bilhões), questões ambientais (R$ 32,83 bilhões), mulheres (R$ 14,06 bilhões), povos indígenas (R$ 3,37 bilhões) e igualdade racial (R$ 374,9 milhões).
Detalhes das Despesas
O PLOA 2025 prevê despesas obrigatórias de R$ 2,71 trilhões, incluindo R$ 1,01 trilhão para benefícios da Previdência e R$ 167,2 bilhões para o Bolsa Família. As despesas discricionárias somam R$ 229,9 bilhões, abrangendo recursos para o Poder Executivo e emendas parlamentares impositivas.