“Esta conta não é nossa!”, gritavam os servidores presentes à sessão extraordinária; assessoria jurídica do Sinprefi irá contestar ilegalidades na Justiça.
Nove dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu votaram a favor e aprovaram o Projeto de Lei da Reforma da Previdência Municipal. A votação polêmica foi hoje (27) pela manhã, em sessão extraordinária.
Os servidores, especialmente da área da educação, encheram a Câmara de Vereadores e, a cada voto favorável, se manifestaram com indignação e revolta. “Não à reforma”, “Esta conta não é nossa!”, “Não, não, não!!!”, eles gritavam.
Apesar dos esforços dos sindicatos que representam os servidores para derrubar a proposta, o projeto segue para o veto do prefeito Chico Brasileiro. Depois de sancionada e publicada, a lei deverá entrar em vigor dentro de 180 dias – prazo excepcional conquistado pelos sindicatos já que o padrão é 90 dias.
Os servidores são contra a reforma por causa dos prejuízos causados aos que ainda estão trabalhando (cerca de 6 mil pessoas) e aos já aposentados (aproximadamente 4 mil pessoas). É que eles terão que arcar com boa parte do “rombo” bilionário na previdência do município, estimado em quase R$ 2 bilhões e causado por uso indevido do dinheiro pertencente aos trabalhadores em gestões passadas.
A proposta danosa apresentada pela prefeitura inclui: aumento no tempo que falta para se aposentar em 50%, ou seja, o servidor que se aposentaria daqui dez anos, a partir da nova lei, terá que esperar 10 + 5 = 15 anos; aumento em 1 ano na idade de aposentadoria da mulher, que ficou em 56 anos; além de prejudicar o servidor que já está aposentado, que terá que contribuir com 14% para a previdência sobre o que ganhar além de quatro salários-mínimos.
Para os trabalhadores da educação há ainda questões específicas como: contribuições serão por CPF e não por vínculos. “Se ele tinha dois vínculos, ou seja, dois concursos diferentes e tinha duas contribuições separadas, agora ele vai passar a contribuir por CPF, somando essas duas carreiras”, explica a presidente do Sinprefi, Viviane Dotto.
Três meses de discussões
Os sindicatos que representam o funcionalismo municipal, Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi) entraram nas negociações referentes às aposentadorias dos servidores em dezembro, ao serem informados por trabalhadores que o Projeto de Lei seria encaminhado à Câmara sem que os representantes legais dos servidores fossem consultados.
A partir daí, houve uma série de reuniões, debates, assembleias conjuntas, tratativas com a Comissão da Reforma da Previdência, Foz Previdência (FozPrev), vereadores, representantes do executivo municipal para que a proposta fosse suspensa e alternativas fossem encontradas para suprir o déficit da previdência municipal. Sem avanços, os sindicatos passaram a negociar pontos específicos da proposta, para que o texto ficasse menos danoso aos servidores, caso não houvesse apoio da maioria dos vereadores, como ocorreu.
Os vereadores que votaram contra a proposta e a favor dos servidores foram: Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos), João Morales (União), Marcio Rosa (PSD), Protetora Carol (PP) e Yasmin Hachem (MDB).
A assessora jurídica do Sinprefi, dra. Solange Machado, defende que o sindicato dos educadores ainda irá recorrer à Justiça em busca de resguardar os direitos dos servidores. “Nós já tínhamos apontado algumas ilegalidades e vamos tomar as medidas para que o judiciário declare a inconstitucionalidade parcial desta lei”, afirmou.
