Sindicatos consideram que projeto afeta direitos, prejudica carreiras e reivindicam que o município arque com os prejuízos causados por más gestões passadas.
Servidores de diversos setores da prefeitura de Foz do Iguaçu, líderes sindicais e vereadores compareceram à Assembleia Geral Conjunta convocada pelos dois sindicatos que representam o funcionalismo público municipal, Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi).
Foi na noite de quinta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal. Mais de 6 mil trabalhadores estavam ali representados e o interesse de todos era pelas mudanças propostas pela prefeitura para a aposentadoria dos servidores do município que geram perdas de direitos.
Graças à mobilização dos servidores, o presidente da Câmara, vereador João Morales, se comprometeu a levar em consideração a deliberação da assembleia conjunta para discutir alguns pontos que foram levantados pelas assessorias jurídicas dos sindicatos. Os trâmites do ofício encaminhado pelo Prefeito Chico Brasileiro que propõe alterações ao Projeto de Lei da reforma da previdência municipal iniciaram ontem (24).
Decisão da Assembleia
Os servidores deliberaram “NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, conforme está imposta. Várias medidas serão adotadas para sensibilizar o governo municipal e esclarecer a população sobre o projeto em pauta, como forma de pressionar os vereadores para que defendam os trabalhadores.
Os servidores propuseram que todos os vereadores peçam vistas do projeto para que a Comissão da Reforma da Previdência, instituída no município, analise detalhadamente as alterações feitas até aqui. Além disso, os sindicatos irão mais longe: enviarão novo ofício à prefeitura de Foz para que o prefeito Chico Brasileiro retire o projeto nos moldes em que está.
Foi sugerida a possibilidade de aprovação de migração de aposentados do “Fundo Financeiro” (fundo de previdência municipal deficitário) para Fundo Previdenciário, possibilitando resolução imediata do quadro atual e mais prazo para estudo da reforma da previdência.
Haverá ainda mobilizações em redes sociais em busca da sensibilização do executivo municipal e do legislativo. Se não houver avanços, uma nova assembleia será convocada para deliberar sobre as próximas ações dos servidores e há possibilidade de indicativo de greve no funcionalismo público.
Lembrando que os mais de dois mil servidores da educação já estão com indicativo de greve e aguardam o resultado de uma reunião com o prefeito, no início de março para negociar 4,89% pendentes referentes ao reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2022; entre outros assuntos.
O Sinprefi reivindica pagamento do piso nacional da categoria para todos os educadores e a prefeitura prevê o pagamento do reajuste como completivo, o que beneficia apenas profissionais em início de carreira e não é incorporado ao salário-base.
Pontos de consenso
“Não estamos conseguindo chegar a um acordo em pontos que consideramos cruciais”, explica a secretária-geral do Sinprefi, Viviane Fiorentin Dotto. A contraproposta do sindicato é que as mulheres se aposentem com 56 anos, enquanto a prefeitura insiste em 57 anos; que o teto para o desconto previdenciário para os inativos seja acima de cinco salários, a prefeitura inicialmente propôs três e na última alteração insiste em quatro salários; que a contribuição para professores com dois vínculos seja por vínculo e não por CPF, como defende a prefeitura; além do aumento da contribuição patronal, que no projeto da prefeitura está escalonada em 13 anos.
A assessora jurídica do Sinprefi, dra. Solange Machado, presente à assembleia, considera que o Projeto de Lei precisa ser melhor avaliado, porque “há alguns pontos com evidente inconstitucionalidade”. Segundo ela, algumas categorias mais impactadas e não há segurança legal da necessidade de uma reforma tão impactante para os servidores de Foz do Iguaçu, em especial os mais vulneráveis, como a educação e saúde.
“O executivo possui meios para reduzir o déficit atuarial, sem passar a cota maior aos servidores”, pontua ela. “Contamos com o apoio dos vereadores para que façam pedido de vistas para melhor estudo e alterações”.
