A discussão sobre anistia no Brasil ganhou destaque com duas situações distintas que envolvem ex-presidentes. A ex-presidente Dilma Rousseff teve seu reconhecimento como anistiada política referendado, enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam uma anistia em um contexto diferente, relacionado a acusações de tentativa de golpe de Estado.
O caso de Dilma Rousseff, aprovado pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, decorre de violações de direitos humanos sofridas por ela durante o período da ditadura militar (1964-1985). A Comissão de Anistia atua como a representante oficial do Estado para investigar perseguições políticas desse período. A decisão recente também prevê uma indenização em parcela única de R$ 100 mil, o valor máximo para essa modalidade. É importante ressaltar que a Lei de Anistia de 1979 foi criada para superar os crimes cometidos durante a ditadura, tanto pelo regime quanto pelos grupos de guerrilha.
O contexto da anistia buscada por aliados de Bolsonaro
Por outro lado, a anistia buscada por aliados de Jair Bolsonaro ocorre em um cenário jurídico e político distinto. Bolsonaro se tornou réu no final de março, acusado de planejar uma tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
No Brasil, o perdão de crimes por meio de anistia pode ser concedido por lei aprovada no Congresso Nacional ou, em situações específicas, por medidas do Poder Executivo. O “PL da Anistia”, que visa perdoar os condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto enfrenta resistência não apenas da cúpula do Legislativo, mas também do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio governo federal.
Um requerimento de urgência para o projeto foi apresentado pela oposição, mas ainda não foi pautado para votação pelo deputado Hugo Motta. Além desse, outros projetos com propósito semelhante estão sendo discutidos por parlamentares.
Nesta quinta-feira, o Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, realizou uma nova tentativa de impulsionar um desses projetos, que concederia anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), informou ter entregue uma nova versão da proposta ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A redação apresentada por Sóstenes restringiria a anistia a crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado especificamente para os atos de 8 de janeiro.
Entretanto, o próprio Sóstenes Cavalcante já admitiu à GloboNews que a eventual aprovação da proposta poderia ser utilizada pelos advogados de Bolsonaro para requerer a anistia em seu nome. O deputado também mencionou que Bolsonaro tem colaborado na elaboração da redação da proposta.
