O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X, anteriormente conhecida como Twitter, por não ter cumprido uma ordem judicial que exigia a entrega de dados de uma conta atribuída ao blogueiro Allan dos Santos. A solicitação foi feita no âmbito de um inquérito aberto em julho do ano passado para investigar o envolvimento do influenciador em crimes nas redes sociais.
Além da multa, Moraes ordenou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma, uma ação que foi efetivada. No entanto, a empresa alegou que não possuía os dados cadastrais solicitados, resultando em uma penalidade diária de R$ 100 mil. Em outubro, o STF determinou que a Secretaria Judiciária calculasse o total da multa, que culminou em R$ 8,1 milhões.
A X Brasil recorreu da decisão, mas Moraes manteve a imposição da multa, exigindo o pagamento imediato. Em sua determinação, o ministro destacou a necessidade de cumprimento das decisões judiciais.
Vale lembrar que, no ano passado, a plataforma enfrentou um bloqueio no Brasil devido ao não cumprimento de ordens judiciais do STF. Allan dos Santos, conhecido por seu canal Terça Livre e por ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigado por ameaças a ministros, disseminação de fake news e financiamento de atos antidemocráticos. Atualmente, ele está foragido nos Estados Unidos, após ter uma prisão preventiva decretada em 2021.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a operação da rede social em todo o Brasil, após a recusa de Musk em nomear um representante legal para a plataforma no país. O ministro interpretou essa ação como uma tentativa da empresa de evitar a jurisdição brasileira. A X retornou ao Brasil em outubro, após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e a designação de um responsável legal.
O caso de Allan dos Santos resultou em um processo contra Moraes, por suposta violação da soberania americana, que está sendo analisado por um Tribunal de Justiça federal na Flórida. A ação foi movida por empresas ligadas ao ex-presidente Donald Trump e à plataforma de vídeos Rumble.
