O BNDES, que é o responsável pelo processo de venda da estatal, já teria definido o preço, e o aval do TCU deverá ocorrer até o fim de março.
Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta terça-feira (22), em AGE (Assembleia Geral Extraordinária) o início do processo de privatização da empresa. O sinal verde dos acionistas, porém, aconteceu um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitir considerar difícil realizar a operação ainda no primeiro semestre deste ano, como previa o governo.
Em uma assembleia marcada por um grande número de abstenções e realizada virtualmente por causa da pandemia, os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para a desestatização aconteça.
Ficou decidido que a capitalização da Eletrobras, via oferta pública primária de ações e ADRs (American Depositary Receipts), permite uma diluição do capital votante da União a 45%.
Atualmente, o governo tem 51,82% do capital ordinário e o BNDES (Banco Econômico de Desenvolvimento Social), 16,78%, segundo o site da estatal.
Se na primeira oferta o objetivo não for atendido, será feita uma oferta secundária de ações. Também foi decidido a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.
Aprovação já esperada
A aprovação da desestatização da Eletrobras já era esperada pelo mercado, já que a resistência à venda da empresa tem sido feita apenas pelos empregados, que não têm força para mudar o rumo da privatização.
De acordo com a economista, advogada e ex-diretora de privatização do BNDES Elena Landau, a venda da Eletrobras é positiva para os acionistas. “Os minoritários da Eletrobras tem todo interesse em aprovar a capitalização. Só assim o acionista vai ter a certeza absoluta que não vai ser lesado por um governo intervencionista” afirmou.
Próximo passo
Com o aval da assembleia, o próximo passo para a operação sair do papel é a aprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O BNDES, que é o responsável pelo processo de venda da estatal, já teria definido o preço, e o aval do TCU deverá ocorrer até o fim de março, segundo uma fonte.
Esta é a terceira vez que o governo tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era vender separadamente as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente, mas o projeto não foi adiante.
No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, essa foi a que Jair Bolsonaro usou como base para a privatização atual.
